Nova lei facilitará desenvolvimento e atração de empresas para Ipeúna
Publicado em: 23 de setembro de 2019
O prefeito de Ipeúna, José Antonio de Campos, o Zé Banana (PSD) propôs e a Câmara Municipal fez a sua parte, aprovando nesta quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 042/2019 que “Altera a Lei Municipal n.º 975, de 27 de outubro de 2011 e dá outras providências.”.
Foto: Arquivo
De acordo com o PL o artigo 1º da Lei Municipal n.º 975/2011 foi alterado para constar que ”a doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado”.
A nova proposta também estabelece o numero de empregos como um dos critérios importantes, considerando os diretos e indiretos e ainda o tempo para instalação do empreendimento.
O prefeito Zé Banana comenta a importância da nova legislação, que visa atender a legislação e as necessidades da cidade por mais desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda.
“Essa mudança legislativa visa à promoção de políticas desenvolvimento, prestigiando a geração de empregos e rendas no nosso município, atendendo assim as necessidades legais e também estabelecendo critérios justos, visando a promoção de políticas públicas de desenvolvimento urbano e econômico em atividades industriais, inclusive como fonte de aumento na arrecadação municipal e o mais importante, geração de empregos para nossa comunidade”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Japão Pasetto (PV) destaca o papel do Poder Legislativo em analisar e aprovar medidas como essas.
“Nosso Legislativo tem sido ativo não somente em cobrar medidas como essas, mas também em aprová-las quando submetidas ao crivo dos parlamentares. Nossa cidade necessita cada vez mais de empregos e desenvolvimento e todas as ações que venham a ser realizadas nesse sentido contam com nosso apoio”, disse Japão Pasetto.
Fonte: https://www.oregionalonline.com.br/nova-lei-facilitara-desenvolvimento-e-atracao-de-empresas-para-ipeuna/
Publicado por: Câmara
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