O IPM ano base de 2017, que determina o percentual a ser repassado em 2019, foi publicado esta semana no Diário Oficial. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios. O IPM define, então, qual percentual dentro desses 25% será transferido para cada cidade.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/s/i/mepoRvQdiJu4lFaB3xng/aguas-de-sao-pedro.jpg "Águas de São Pedro está entre cidades que registraram queda no IPM na região — Foto: Reprodução/EPTV")
O município com a maior queda percentual na participação foi Ipeúna (-6,21%). O IPM em 2016 era de 0,02665932 e, em 2017, a cidade fechou com 0,02500386.
Águas de São Pedro teve queda de -3,46%. O IPM fechou em 0,00686602 em 2017 e, no ano anterior, era de 0,00711236.
Mombuca fechou o IPM 2,13% menor em 2017 do que em 2016. Já Cordeirópolis reduziu para -1,05%. Os dados não significam que o repasse absoluto será menor, já que isso depende do quanto será arrecadado no ano.
A lei que estabelece os critérios para o cálculo da participação no estado de São Paulo é a 3.201, de 1981, com alterações da 8.510, de 1993.
O IPM considera o valor arrecado de ICMS em cada município em comparação ao valor total do estado nos dois exercícios anteriores ao da apuração. Outro critério é a relação percentual entre a população de cada município e a população total do estado.
Outros critérios são o percentual entre a área cultivada de cada município, no ano anterior ao da apuração, e a área cultivada total do estado; e a área total, no estado, dos reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica e a área desses reservatórios no município.
Há, ainda, o percentual destinado a espaços territoriais especialmente protegidos de cada município e no Estado. Acesse aqui a relação completa de critérios.
Municípios que tiveram aumento
Entre as 18 cidades de cobertura do G1 Piracicaba e Região, a que teve maior aumento na participação foi Engenheiro Coelho, com 16,93%.
Em seguida está Iracemápolis, com 13,6%, e Capivari, que aumentou em 6,84%.
