Isenção de IPTU a pacientes com câncer e doenças incapacitantes é solicitado por Vereadores de Ipeúna
Publicado em: 23 de novembro de 2018
Os vereadores de Ipeúna propõem que contribuintes diagnosticados com câncer e doenças incapacitantes e graves possam ter isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Todos os parlamentares assinaram a Indicação nº 147/2018 direcionada ao prefeito José Antônio de Campos, o Zé Banana (PSD) onde destacam a importância social da medida.
Eles propõem que o Executivo envie para votação um Projeto de Lei Complementar neste sentido, o qual beneficiaria os pacientes diagnosticados com câncer.
Eles destacam que o tratamento do câncer despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar e que o projeto tem grande função social.
“Vários municípios já tem em seus códigos tributários e suas legislações medidas que visam diminuir o sofrimento dos portadores destas doenças. É uma medida importante e que acreditamos que pouco irá impactar os orçamentos públicos, mas que em contrapartida muito ajudará essas pessoas”, destacam os parlamentares.
Fonte: https://www.oregionalonline.com.br/isencao-de-iptu-a-pacientes-com-cancer-e-doencas-incapacitantes-e-solicitado-por-vereadores-de-ipeuna/
Publicado por: Câmara
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