Na última década, e com mais força nos últimos anos, o Município de Ipeúna tem experimentado um forte incremento no seu crescimento e, por consequência, um aquecimento imobiliário, em virtude do surgimento de novos loteamentos e a valorização das áreas já urbanizadas. Isso fez com que houvesse cada vez mais um distanciamento entre o valor da propriedade e o valor tributado. Frente a esse quadro, Ipeúna, a exemplo de outros municípios paulistas, implantou a Planta Genérica de Valores (PGV), uma ferramenta importantíssima para promover a justiça social e tributária, e indispensável à boa gestão das finanças municipais.
Esta medida não foi tomada de forma livre e espontânea, tampouco leviana, mas sob a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como sua aplicação também não aconteceu de forma aleatória, mas desde o ano de 2017, após um intenso trabalho de consultas e pesquisas junto ao TCE-SP e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e também junto aos municípios que já haviam implantado a PGV, foi enviado, em setembro, um projeto de lei para à Câmara Municipal de Vereadores, aprovado depois de muitas discussões e pesquisas, inclusive com a presença de vários munícipes, por seis votos a favor, sendo que o presidente do Legislativo só vota em caso de empate.
Com a instituição da PGV pela Lei Municipal nº 1321, de 29 de setembro de 2017, a Prefeitura contratou uma empresa de georreferenciamento, habilitada por meio de processo licitatório, para a coleta dos dados que serviriam de base para a aplicação da PGV. O levantamento foi realizado através da utilização de software de geoprocessamento por imagem aérea. Com base nos dados apontados, a Prefeitura de Ipeúna, por meio da Secretaria de Projetos e Obras, Serviços Públicos, Saneamento Básico e Meio Ambiente e do Setor de Cadastro e Arrecadação, fez o cruzamento das informações para atualização do cadastro imobiliário do município.
A coleta dos dados georreferenciados demonstrou a situação desatualizada de 47% dos imóveis do município, sendo que aproximadamente 11% deles, eram terrenos que passaram a ter área construída; e, 36%, de imóveis com aumento da área construída. Por outro lado, o levantamento apontou distorções, como imóveis cujas taxas de recolhimento de lixo e limpeza dos logradouros são superiores ao valor do próprio IPTU. Foram identificadas também situações de contribuintes com pequenas propriedades que pagavam um imposto mais caro do que contribuintes com imóveis com metragens bem superiores, sendo o valor do tributo cobrado inferior ao correspondente à metragem, em virtude da não existência da PGV, sendo os valores venais anteriormente atribuídos sem critérios.
A PGV proporcionou uma adequação das receitas próprias frente à valorização das propriedades, provendo ainda a eficiência na arrecadação das receitas municipais, conforme as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista que os valores defasados não cumprem com a justiça tributária e sendo que em uma sociedade democrática, justa e igualitária, os impostos devem ser arrecadados em igualdades de condições, tal ação é imprescindível para prover a justiça social e tributária, bem como prover a boa gestão pública, que deve ser feita com transparência e seriedade.
Vale destacar que a Prefeitura de Ipeúna nunca havia aplicado a PGV, considerando que as administrações anteriores contavam com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros, que à época eram suficientes para suprir às necessidades do município. Nos últimos dias, foram intensos os comentários e postagens nas redes sociais, questionando o porquê da PGV não ter sido aplicada antes. Ressalto que todos os administradores que me antecederam também trabalharam com seriedade e honestidade e fizeram o melhor que puderam por Ipeúna. Hoje, infelizmente, a situação é bem diferente: vivemos frequentes quedas na arrecadação e sucessivos cortes nos repasses de verba, fatos que têm obrigado os municípios a aplicarem ajustes locais para poder manter a qualidade dos serviços públicos municipais.
É importante ressaltar que os recursos arrecadados com o IPTU são incorporados ao orçamento municipal e são aplicados pela Prefeitura em investimentos e melhorias para a cidade e a vida da população, construção, reforma e ampliação de escolas e hospitais; recuperação de praças e ruas, investimentos no Sistema de Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário e obras de infraestrutura. Por isso, o IPTU não deve ser visto como uma imposição da lei, mas como um dever social, um ato de cidadania, que se materializa em investimentos que são realizados na cidade, em benefício de toda a população.
Diante desses fatos, a Prefeitura está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários aos contribuintes. Todos aqueles que desejarem obter mais informações sobre o cálculo da PGV podem solicitá-las, por meio de Requerimento junto ao Setor de Protocolo, que será encaminhado à Secretaria de Projetos e Obras, Serviços Públicos, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Se houver algum erro, esse será corrigido. A Prefeitura de Ipeúna nunca deixou de prestar esclarecimentos a nenhum contribuinte e está apenas cumprindo com as determinações legais.
Quero agradecer aos vereadores que votaram a favor do projeto porque estão votando em favor do desenvolvimento do município. Nem prefeitos ou vereadores trabalham para si próprios, mas para o município. Assim, os que votaram pela aprovação do projeto, votaram pensando em uma boa gestão administrativa para que o Município possa prestar serviços públicos de qualidade como sempre fez e manter a cidade em ordem. Vereadores contrários à lei, posicionam-se contra o Município, como se temessem perder votos e reforçam para a população o pensamento equivocado de que a Prefeitura tem que dar tudo de graça. Não se administra uma Prefeitura ou um Município sem recursos financeiros e nem é possível cumprir os principais pontos da Lei de Diretrizes Básicas, que são: Educação, Saúde, o Funcionalismo e o Meio Ambiente.
Nas redes sociais ao longo desta semana, outro assunto bastante comentado foi a geração de vagas de emprego e a vinda de novas indústrias para Ipeúna. Cabe-me informar que o Município possui oito lotes de terras, localizados ao lado do Grêmio da Edra que foram cedidos a oito empresas em 2015; nenhuma delas teve condições de construir suas instalações e em cumprimento à legislação, implementamos as medidas cabíveis para reaver esses lotes à municipalidade. Depois que estiverem liberados, os lotes serão novamente cedidos a outras empresas. Mas, diante da situação econômica do país, não há empresários com condições de montar uma indústria se ela não tiver garantias de produção e de mercado. O prefeito não tem o poder de obrigar o empresário a montar uma fábrica, indústria ou um comércio na cidade.
Reuniões periódicas estão sendo feitas com várias instituições, como o Sebrae-SP, Investe SP, Desenvolve SP, FIESP e associações comerciais na tentativa de ampliarmos a oferta de postos de trabalho em nosso município, que possui uma pequena parcela do universo de 15 milhões de brasileiros desempregados espalhados pelo Brasil. O Estado de São Paulo, que é a locomotiva do país, está passando por uma grande dificuldade, pois, o País, um Estado ou um Município ou até mesmo um cidadão que não produzir bens ou serviços está fadado a quebrar.
Eu, José Antonio de Campos, popularmente conhecido como Zé Banana, à frente da Prefeitura de Ipeúna estou fazendo o maior esforço para realizar o melhor que posso para o município de Ipeúna, com aquilo que tenho, pois, nasci, cresci, vivo e quero morrer aqui. Como prefeito eu não estou pensando em ganhar elogios, mas também não aceitarei ofensas, para as quais já estão sendo tomadas as providências legais e cabíveis à cada questão.
Também quero esclarecer que em todas as empresas e locais nos quais trabalhei sempre agi com honestidade, seriedade e respeito aos meus companheiros de trabalho, aos fornecedores e aos clientes. Sempre empenhado em fazer com que essas empresas fossem lucrativas, pois é do lucro que se tiram as despesas. A Prefeitura não é uma empresa para dar lucro, mas é a única empresa que não pode dar prejuízo, pois parte dos seus recursos é o dinheiro do contribuinte e ele tem que ser muito bem empregado em prol do município e não em benefício próprio.
Enfim, quero agradecer a Deus por me dar saúde e sabedoria e a Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira do Município, que é quem me orienta para que eu faça as coisas da maneira correta e justa para todos. Agradeço a minha família por estar ao meu lado neste momento em que estou sendo tão criticado. Faço um agradecimento especial também aos contribuintes que consideraram a PGV uma medida justa e correta. Estes demonstram ter a visão de que o valor atribuído ao IPTU é coerente com o valor do seu imóvel e também reconhecem a correção das distorções que havia quanto à proporcionalidade do valor do imóvel e do IPTU. Quero agradecer aos meus secretários que estão nestes cargos não por questões políticas, mas técnicas e, enfim, agradecer a cada servidor municipal que tem dedicado sua vida ao município, mas que, infelizmente, não são valorizados à medida de seus esforços.
JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS
Prefeito de Ipeúna
Fonte: https://www.oregionalonline.com.br/prefeito-faz-esclarecimento-sobre-a-adequacao-do-iptu-de-ipeuna/
