Prefeitura realiza audiências públicas para prestação de contas
Publicado em: 25 de maio de 2017
Mantendo a transparência das ações do Governo Municipal de Ipeúna, a Secretaria de Saúde realizou, na quarta-feira (24), Audiência Pública da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017, no Plenário da Câmara de Vereadores. A audiência ocorre a cada quatro meses conforme Lei Complementar 141/2012.
No Plenário, o secretário de Saúde Jordano Zanoni, apresentou os avanços realizados pela Saúde através dos números e relatórios de cada setor. “É de extrema importância a realização da Audiência Pública como ferramenta necessária para fiscalização e prestação de contas à população dos investimentos e ações realizadas pela Secretaria”, destacou.
De acordo com dados apresentados durante a audiência, a Prefeitura de Ipeúna tem investido acima dos recursos determinados por lei à Saúde do município, além de aplicar e buscar novos recursos para melhoria do atendimento aos munícipes. Segundo os demonstrativos, a receita do município, incluindo impostos próprios e transferidos, somou R$ 7.294.827,89.
Por lei, o valor mínimo a ser investido é de 15% da receita, ou seja, R$ 1.094.224,18. A administração municipal de Ipeúna investiu na Saúde 35,54% de sua receita, o que equivale a R$ 2.592.894,10, dos quais 29,54% já foram liquidados, conforme demonstrativo apresentado durante a audiência.
Segundo o prefeito José Antonio de Campos, os investimentos em Saúde têm por objetivo promover a qualidade de vida do cidadão ipeunense com o oferecimento de um serviço público de qualidade. “Essa é uma das principais iniciativas da gestão municipal, buscamos mais que o acesso ao sistema médico-assistencial, o tratamento da saúde em sua amplitude”.
Metas Fiscais – Um pouco antes, o Setor de Contabilidade apresentou o Demonstrativo de Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2017, no plenário da Câmara dos Vereadores. De acordo com a contadora da Prefeitura de Ipeúna, Magali Ap. Soares Franco dos Santos, o resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 1.774.240,83, ou seja, o resultado da diferença entre a receita realizada de R$ 9.283.236,92 e a despesa liquidada de R$ 7.508.995,99.
“A receita arrecadada não ultrapassou a meta prevista em R$ 763.763,08”, demonstrou a contadora. A despesa se manteve dentro do limite inicialmente autorizado, “porém, necessitou de aportes de créditos adicionais suplementares, em razão da demanda não prevista em algumas áreas, no valor de R$ 1.820.163,87, cobertos com recursos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, Excesso de Arrecadação de Convênios e Reduções de Dotações Orçamentárias”, explicou.
Magali explica que o resultado primário foi superavitário em R$ 1.678.426,60 ultrapassando assim, a meta prevista para o período de R$ 336.700,00. Já o resultado nominal zerado, demonstra que os recursos disponíveis são suficientes para o desempenho das atividades, ou seja, o município possui mais recursos financeiros disponíveis que a dívida consolidada e restos a pagar.
De acordo com o prefeito José Campos, a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017, expõem com clareza o esforço do atual governo e demais gestores da administração direta com a disciplina fiscal e a importância da gestão dos recursos públicos, bem como o compromisso de se efetuar os ajustes necessários ao equilíbrio fiscal almejado. “Compromisso esse que, reiteramos, é a base e o objetivo de nossa gestão para os próximos anos”, finaliza.
Fonte: http://ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1663:prefeitura-realiza-audiencias-publicas-para-prestacao-de-contas&catid=47:noticias-2017&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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