Audiência Pública discute LDO para 2017
Publicado em: 24 de junho de 2016
A audiência pública realizada na tarde da segunda-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, discutiu a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o prefeito Ildebran Prata, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores Alécio Pazetto, os vereadores Adilson Rodrigues da Silva e Jaime Loyola, secretários, a contadora da Prefeitura Magali Soares Franco dos Santos, a assessora contábil Aparecida Costa Trombe, além de servidores municipais.
A audiência é base para a LDO, que estabelece metas e prioridades do município, organizando e estruturando os orçamentos, orientando a elaboração da proposta e execução orçamentárias, além de disciplinar as receitas e despesas da administração. O prefeito Ildebran Prata, destacou a importância da audiência pública, principalmente devido ao momento de crise financeira que atinge o país. “A LDO tem a função de nortear a elaboração do orçamento para o próximo ano. Então é muito importante que os cidadãos participem dessa audiência, tirem dúvidas e deem sugestões”, ressaltou.
A receita estimada para o próximo exercício financeiro é de R$ 27.645.000,00, o que representa queda de aproximadamente 4,35% em relação à projetada para 2016 (R$ 28.905.000,00). Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento orçamentário e fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção. Com base na LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
Fonte: http://ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1414:audiencia-publica-discute-ldo-para-2017&catid=45:noticias-2016&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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