Dezenove candidatos concorrem ao Conselho Tutelar
Publicado em: 08 de agosto de 2015
Em Ipeúna 19 candidatos foram aprovados no processo seletivo e estão aptos a participar do processo eleitoral que irá eleger cinco titulares para um mandato de quatro anos, que terá início em janeiro de 2016. Apesar de o voto ser facultativo, podem votar todos os eleitores do município que estejam em dia com a justiça eleitoral, devendo apresentar no momento da votação o título de eleitor ou qualquer outro documento com foto.
As eleições unificadas para a escolha dos novos conselheiros tutelares nos municípios brasileiros acontecem em todo o país, no próximo dia 4 de outubro. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 451, de 01 de dezembro de 1994.
Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Os cinco mais votados serão eleitos e empossados em 10 de janeiro de 2016, sendo que os outros catorze permanecem como suplentes, conforme a ordem decrescente de votação. Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo estar sempre em alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos e dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei.
Fonte: http://www.ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1200:dezenove-candidatos-concorrem-ao-conselho-tutelar&catid=41:noticias-2015&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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