Entrega do Plano de Saneamento Básico tem nova data
Publicado em: 16 de abril de 2015
Foi prorrogada para 16 de dezembro deste ano, a finalização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). De acordo com o diretor da Secretaria de Obras e Projetos, o arquiteto e urbanista Bruno Lourenço da Silva, a informação é da Agência das Bacias Hidrográficas do PCJ, que estabeleceu parceria com a Prefeitura de Ipeúna para a elaboração dos documentos pela B&B Engenharia.
Inicialmente, a aprovação dos planos estava prevista para maio de 2014, contudo a análise da composição gravimétrica dos resíduos sólidos, que não constava no Plano de Mobilização Social, mas foi exigida posteriormente pela Agência PCJ, obrigou a prorrogação do prazo. Agora, a Agência prorrogou novamente o prazo da finalização dos trabalhos, em virtudedo agendamento e realização das audiências públicas, bem como análise e possíveis revisões de conteúdo pela equipe técnica da Agência, e inserção de contribuições advindas das referidas audiências.
O PSMB e o PMGIRS têm por objetivo a caracterização e diagnóstico das condições atuais dos sistemas existentes, apontando as causas das deficiências encontradas, bem como a definição, e respectivo cronograma de implantação, dos programas, projetos e ações necessárias, para atendimento das necessidades futuras, para um horizonte de planejamento de 20 anos. Estes documentos irão subsidiar a Política Municipal de Saneamento, que irá dotar o município de instrumentos para a gestão dos serviços de saneamento básico. A elaboração destes planos é obrigatória a partir da Lei Federal nº 11.445/2007.
Para que a população compreenda o que são o PMSB e PMGIRS e desta forma possa participar da aprovação dos planos durante audiência pública prorrogada para abril deste ano, está disponível o Sistema Linha Direta com a Secretaria de Projetos, Obras, Serviços Públicos e Saneamento Básico pelo telefone 3576.9002, através do qual a população poderá esclarecer suas dúvidas sobre os Planos.
Fonte: http://www.ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1142:entrega-do-plano-de-saneamento-basico-tem-nova-data&catid=41:noticias-2015&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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