Economia Brasileira - Segunda Dezena de Fevereiro de 2.015
Publicado em: 21 de fevereiro de 2015
Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de fevereiro de 2.015
O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de fevereiro de 2.015.
Alexandre Schwartsman lembra a advertência de Delfim Netto sobre o risco da “tempestade perfeita”, que em tal cenário teríamos “ uma rápida elevação da taxa de juros no mundo, uma mudança dos fluxos de capitais , um ajuste instantâneo e profundo da nossa taxa de câmbio, uma redução do crédito bancário , uma queda dramática da renda real dos trabalhadores e a volta(...) de taxas de juros reais aos absurdos níveis com que vivemos durante tatos anos, acompanhados por um aumento do desemprego”.
Schwartsman assinala que a “tempestade perfeita”, vem sendo gestada no Brasil há anos, mas ganhou velocidade do fim de 2014 para cá.
A culpa é da equipe econômica. Não reconheceu que a desaceleração da economia resultava essencialmente de limitações do lado da oferta e fez o contrário, turbinou a demanda, com políticas de aumento sem precedentes do gasto governamental e o desmonte da estrutura institucional que impunha alguma disciplina ao setor público, o que no fim levou a imolar a Lei de Responsabilidade Fiscal no altar da “nova matriz econômica”.
O cenário hoje é o de “tempestade perfeita”: estagnação, inflação acima da meta, déficits externos elevados e dívida pública crescente, agravados pela gestão desastrada da Petrobrás e do setor energético , “supostamente áreas de especialidade da presidente”. Este cenário é o ponto culminante dos erros do governo . ( F S P , 11.02.2015, p. B-18) .
Como sinal da “tempestade perfeita” em pleno curso, a consultoria e agência de classificação de risco britânica, Economist Inteligence Unit (EIU), retirou o grau de investimento concedido ao Brasil em janeiro de 2012.
A EIU – braço do grupo que publica a revista “The Economist”, rebaixou a nota soberana brasileira de BBB para BB.
O departamento de análise de risco da EIU recebeu em 2013 a certificação de agência de classificação de risco da European Securitiesd and Markets Authority (ESMA) , autoridade que regula o mercado europeu.
O motivo do rebaixamento foi a forte deterioração das contas públicas, com o registro de déficit primário. Com isso a relação entre dívida pública bruta e o PIB ultrapassou 60%. É a primeira agência de classificação de risco que tira o Brasil do grau de investimento. ( F S P , 12.02.2015, p. B-7) .
Parte dos investidores já têm tratado o Brasil como um país que não tem o grau de investimento. Os CDS ( Credit Default Swap) são uma espécie de seguro contra calote, comprados por quem precisa mitigar o risco de inadimplência de um país ou de uma empresa, sob pena de tomar um prejuízo fatal para a operação.
Quanto maior o risco de calote, maior o custo dessa proteção, ou seja, o preço do CDS se tornou um termômetro de como o mercado avalia a chance de inadimplência de um país ou de uma empresa.
No dia 24 de outubro de 2014, antes de reeleição o CDS brasileiro estava cotado a 166 pontos. Mas com o déficit público e o aumento do endividamento , cresceu a desconfiança do investidor e o CDS no dia 13 de fevereiro , fechou cotado a 238,3 pontos. Isso significa que para proteger US$ 10 milhões emprestados ao governo brasileiro por um ano, o investidor paga US$ 238,3 mil.
O CDS brasileiro , está bem acima dos 189,3 pontos da Turquia, 192,8 pontos da Bulgária e 151 pontos da Indonésia, países já considerados “especulativos” pela agência Standard& Poor’s , uma das três principais do mundo. O Brasil só não supera o da Rússia que está em 475 pontos. ( F S P , 14.02.2015, p. B-1) .
O seguro contra o calote da Índia, que tem a mesma classificação brasileira, está em 157,9 pontos, da Itália 131,66 pontos e da África do Sul 195,82 pontos.
O PIB brasileiro encolheu 0,15% em 2014 e iniciou 2015 mais próximo de uma recessão segundo o IBC-Br do Banco Central, que é uma prévia do PIB divulgado pelo IBGE. É o pior resultado desde 2009 quando houve retração de 1,25%.
Com o pessimismo disseminado entre consumidores e empresários, a atividade conjunta de indústria, comércio, serviços e agropecuária caiu 0,55% em dezembro e 0,15% no último trimestre de 2014 na comparação com os períodos imediatamente anteriores sinalizando que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff começa com a herança de uma economia em trajetória de declínio. E a retração tende a se agravar com as medidas adotadas para combater a escalada da inflação e o rombo nas contas do governo.
Alta dos juros, alta do dólar, aumento de impostos, cortes em programas sociais e em outros gastos públicos, ameaça de racionamento de água e energia elétrica , aumento de desemprego, escândalo na Petrobrás, entre outros, compõem o quadro negativo neste início de 2015. ( F S P, 13.02.2015, p. B-4) .
Sobre a situação a que chegamos, Lya Luft estarrecida pergunta: “ Como permitimos que tudo chegasse a esse ponto – que nos parece quase sem volta – exigindo terra arrasada para começar a construir , do erro, uma nova nação?”. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 24).
Aloizio Mercadante tem dito a interlocutores que no último trimestre o país voltará a crescer. Mas Delfim Netto disse há duas semanas em uma reunião fechada na Fiesp que , lá por outubro, todos os que hoje aplaudem Joaquim Levy estarão pedindo a sua cabeça por não suportar mais o aperto que se avizinha. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 36-21) .
O mexicano Aldo Musacchio , professor associado da Harvard Business School , entre 2004 e 2014, escreveu Reinventando o Capitalismo de Estado, e tem análises muito interessantes sobre os erros cometidos no governo petista.
Quanto á Petrobrás e outras estatais de grande porte, a auditoria interna precisa ser independente , os conselheiros precisam ter a capacidade e autonomia para escolher os profissionais que ocuparão os cargos executivos e os indicados precisam ter feito carreira relevante no setor.
É assim na Coréia do Sul, onde há um sistema de metas e outro de avaliação de desempenho das estatais. No Peru, uma holding administra a maioria das estatais e define metas e planos estratégicos que devem ser atingidos em um prazo de três a cinco anos, sob pena de demissão do presidente da estatal em caso de não cumprimento das metas.
Ele estudou os dados de empréstimos do BNDES a 286 companhias de capital aberto e os recursos não aumentaram os investimentos, nem houve melhora da rentabilidade das empresas, como deveria ser o correto. O efeito relevante apenas foi o da redução da despesa financeira , decorrente do menor custo do crédito.
O BNDES beneficiou empresas com facilidade para obter crédito. Não teve regras adequadas de cumprimento de metas e não definiu punições caso não fossem alcançadas. E pior, ao invés de criar vantagens em setores com maior valor agregado, como fizeram Coreia do Sul, China , Japão e Cingapura, o BNDES decidiu colocar mais recursos em setores nos quais o Brasil já possui vantagens comparativas , em empresas de petróleo, minério de ferro, carnes, açúcar e etanol , no que ele chama de “Capitalismo de Estado tropical”. Empresas de commodities normalmente não pagam os melhores salários e não são as mais intensivas no uso de mão de obra.
E ele conclui com pessimismo. “ Vai existir um ajuste do governo, mas é preciso esperar as próximas eleições para avaliar se os subsídios não serão retomados, se as estatais não serão novamente utilizadas para segurar preços, se o BNDES não vai emprestar mais a empresas amigas do governo”. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 60-61).
O economista Jim O’Neill, criador do acrônimo Bric , já adverte. O governo petista vai conseguir tirar o Brasil dos Bric e isso vai acontecer se o país não voltar a crescer até 2019.
Sua análise é devastadora. O petrolão “ mostra o risco que é a existência de grandes empresas controladas pelo governo no setor de commodities”.
Mostra os erros no comércio exterior: “ O país se tornou muito dependente da exportação de minério de ferro e soja. Deu certo enquanto os preços estavam em alta. Mas, de um tempo para cá, a situação mudou. Os preços baixaram , e as fraquezas da economia brasileira foram expostas”.
Mostra os erros da política industrial e do BNDES: “ Os formuladores de políticas permitiram a existência de muitas empresas não competitivas no país. O custo da mão de obra do Brasil, é exagerado em comparação com muitos países. E há muita ineficiência. Nos últimos quatro anos, o Brasil poderia ter crescido a um ritmo de 5% ao ano. Mas não cresceu nem metade disso. Então fica claro que o país precisa de mudanças radicais na condução da economia”.
Mostra os caminhos para aumentar a eficiência da economia: “A primeira é baixar de forma sustentável a taxa de juro real, que no Brasil é persistentemente alta... Se o governo desse mais independência ao BC, as expectativas [ de inflação] cairiam... O governo precisa parar de interferir tanto na economia. O uso do BNDES por exemplo, é excessivo...O governo deveria criar um ambiente de negócios que favoreça e encoraje empresas a assumir riscos e investir mais. O Brasil precisa aumentar sua competividade...Não se consegue justiça social com intervenção na economia”.
Quanto à lenga lenga da presidente Dilma Rousseff de que a culpa é dos problemas da economia mundial “ Está errado. Os problemas do Brasil estão no Brasil”.
Mais erros : É necessário melhorar a qualidade dos gastos públicos, para permitir uma redução dos impostos e abrir mais espaço para o setor privado...O Brasil sofre com um problema que é ter um Estado que gasta muito. Por isso, os juros são altos , o que diminui o consumo das famílias e os investimentos”.
A economia dos EUA está se recuperando, a desaceleração da China é positiva no médio prazo , a Índia também fez reformas positivas e ele está otimista com a Indonésia, o México e a Coréia do Sul. E o Brasil, por escolha do eleitorado, mais quatro anos do mesmo. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 44-46) .
Gustavo Ioschpe assinala que “ na teogonia hinduísta , as divindades supremas são Brahma, o deus criador , Vishnu , o preservador , e Shiva o destruidor. Na teogonia petista, tudo indica que passaremos direto de Lula Brahma para Dilma Shiva. É incrível. Dilma construiu sua carreira como técnica na área de energia. Eleita presidente, demoliu o setor. A política de limitação do preço dos combustíveis e da adição do etanol à gasolina quebrou o setor de cana-de-açúcar: 47 usinas fecharam as portas, setenta estão em recuperação judicial e outras não conseguem honrar suas dívidas. Depois veio a Eletrobrás. Querendo controlar a inflação na marra, Dilma Shiva baixou MP em 2012 forçando a empresa a celebrar contratos de energia por valores até 92,5% menores do que os praticados no mercado. A ação da Eletrobrás foi de 26 para 6 reais. Para terminar, veio a implosão da joia da coroa , a Petrobrás, que saiu das páginas de economia para as de polícia”. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 28) .
AGRICULTURA
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a agricultura brasileira é, há sete anos , a maior consumidora de agrotóxicos do mundo , mas o mercado brasileiro de produtos industrializados orgânicos , fabricados com ingredientes que não tiveram contato com agrotóxicos sintéticos e adubos químicos , além de outras características como o uso de sementes que não são geneticamente modificadas , cresce 25% ao ano desde 2009, para uma média mundial de apenas 6%.
O Brasil passou em cinco anos , de sexto para o quarto maior mercado do mundo, com vendas de US$ 35 bilhões em 2014.
A Jasmine , fabricante de uma gama de produtos orgânicos foi comprada em agosto de 2014 pela Nutrition et Santé, subsidiária francesa do laboratório farmacêutico japonês Otsuka.
A Mãe Terra, com sede em Osasco, vendeu em 2013, 30% de seu capital para o fundo BR Oportunities.
A paulista Native, maior produtora mundial de açúcar orgânico, com sede em Sertãozinho em São Paulo , começou a converter os seus canaviais para o sistema sem químicos em meados da década de 90. Em 2014, a empresa faturou R$ 198 milhões com a venda de açúcar e outros produtos orgânicos como chocolates, cafés e cereais.
A Korin, granja com sede em Ipeúna , no interior de São Paulo, obteve receita de R$ 94 milhões em 2014, com a venda , sobretudo, da carne de animais criados sem confinamento e livres de antibióticos.
A Mundo Verde, maior rede de franquias especializada neste segmento no país com 330 unidades em 25 Estados e no Distrito Federal , abriu 57 lojas em 2014 e pretende abrir mais 100 em 2015. É muito otimismo, mas mostra que orgânico não é mais produto de bicho-grilo. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 94-100) .
ÁGUA
Um em cada cinco brasileiros mora nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Segundo dados da consultoria Urban Systems, as três metrópoles reúnem um terço do produto interno bruto e 745.000 empresas , que empregam 13 milhões de trabalhadores formais.
No Rio de Janeiro, o problema maior em termos de abastecimento de água está nos reservatórios do rio Paraíba do Sul, que em 10 de fevereiro estavam com 2,4% de sua capacidade. No nível atual, o reservatório paulista da Cantareira, tem água suficiente para 48 dias de consumo . Em Belo Horizonte, a água armazenada cobre pouco mais de três meses e no Rio de Janeiro para meio ano.
Os reservatórios das usinas localizadas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste estão com 16,4% de sua capacidade e se as chuvas não forem suficientes para que o nível suba para 35%, o corte no consumo de energia no segundo semestre será praticamente inevitável.
O choque provocado pelo duplo racionamento se somaria aos efeitos que as investigações da Operação Lava Jato teriam sobre a economia.
De acordo com a consultoria GO Associados, caso ocorra uma restrição mínima de 5% no consumo de energia e água e um corte de 10% nos investimentos da Petrobrás, o país deverá fechar 2015 com uma recessão de 1,3%. Na pior hipótese, racionamento de 15% de água e de energia e corte de 30% nos investimentos da Petrobrás, a queda no PIB seria de quase 5%.
O economista Fábio Silveira, diretor de pesquisas econômicas da GO Associados estima que um corte de 10% no fornecimento de água no Sudeste, gere uma queda de 6,7% na receita da agropecuária que em 2014 foi de R$ 300 bilhões, o que equivale a uma perda de R$ 20 bilhões.
Um levantamento da Federação do Comércio do Estado de São Paulo calcula que 5% das empresas comerciais situadas nas 20 cidades mais afetadas pela crise terão de suspender as atividades em caso de racionamento. As perdas de faturamento podem superar R$ 70 milhões por dia e evidentemente lojas terão que demitir parte dos funcionários.
Ricardo Zibas, diretor de sustentabilidade da consultoria KPMG afirma que “ A ideia de que o Brasil tem água abundante e barata ofuscou a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos”. Isso mudou. “Estamos entrando numa fase em que as empresas terão de avaliar o real valor econômico da água para o negócio”.
Empresas terão que reduzir o consumo trocando equipamentos, aumentar o reuso e coletar água de chuva. No médio prazo terão que escolher fornecedores em regiões onde não há seca, para minimizar o risco de ter a cadeia de produção comprometida e algumas terão que transferir a produção para regiões onde não há risco de racionamento.
Tratar o esgoto para diminuir a poluição dos rios e aumentar o reuso deve passar a ser uma providência rotineira. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 20-29) .
A Alpargatas já de ajustou. Seu presidente Márcio Utsch, destaca: “ Na nossa já temos água em circuito fechado para produção , com caldeiras que não perdem água. Mas temos gasto de consumo humano para 15 mil empregados. Estamos instalando sistemas de economia e reuso. Na fábrica de Minas já temos tanques que limpam água para ser reusada para descarga.
Estamos com um processo quase pronto para nos tornarmos autônomos em geração de energia. São geradores a diesel. Fizemos isso para nos garantir no caso de racionamento. Por volta de março ou abril teremos terminado de fazer as instalações de geração alternativa. É extremamente mais cara do que comprar energia, quatro ou cinco vezes mais caro do que comprar energia. Mas pelo menos a fábrica não para. Se corta energia, o nosso custo de produção vai subir”. ( F S P , 17.02.2015, p. A-12) .
BALANÇO DE PAGAMENTOS
O Plano Nacional de Exportação, formulado pelo Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio Exterior prevê o fim da cobrança de Imposto de Renda sobre remessas para o exterior , despesas relacionadas à venda de produtos e prestação de serviços.
O plano prevê ainda a manutenção da alíquota de 3% do Reintegra, que devolve créditos tributários aos exportadores, até 2018, e a edição de uma medida provisória para permitir a compensação de créditos existentes de PIS/Cofins e de IPI com débitos previdenciários das empresas.
As propostas estão sendo debatidas com a equipe econômica, preocupada com o ajuste das contas públicas e ainda não receberam o aval final da pasta, com a expectativa do programa ser lançado em março. ( F S P , 13.02.2015, p. B-1) .
Com relação ás exportações brasileiras, Pedro Luiz Passos destaca que “nossa expressão exportadora é pífia, pouco superior a 10% do PIB , ou 1,3% das exportações globais. Quanto aos produtos industriais , o naco do Brasil no total das exportações mundiais é irrisório: meros 0,7% , o que confere à indústria brasileira a 31ª colocação nesse ranking”.
Porém , a exportação ainda é a melhor vantagem para evitar que as coisas piorem , mas seu crescimento esbarra na “falta de maior conexão com as cadeias produtivas globais e, no exterior, o baixo dinamismo do comércio mundial e do mercado de commodities”.
Estão no Brasil todas as grandes corporações do mundo – “98% dos 500 maiores grupos dos Estados Unidos, todos os gigantes empresariais da Alemanha, do Japão, da Coréia do Sul, da França, da Suécia, da Inglaterra , da Suíça , e os da China estão a caminho São corporações que compõem a lista dos cem maiores exportadores globais, mas não devido às suas operações no Brasil, em que se destacam pelas vendas no mercado doméstico, não nas exportações”.
“Segundo dados da OCDE , as corporações globais têm influência sobre 80% das exportações de bens e serviços do mundo . No Brasil, as empresas com participação estrangeira, fazem 60% das exportações e poderiam ir muito além , se induzidos apropriadamente”.
Ou seja, ele pergunta porque o Brasil é relevante para as operações destas empresas, mas voltadas para o mercado interno e não para o comércio mundial , como suas instalações de outros países. A explicação para isso é a incompetência do governo. É a falta de uma política de comércio exterior consistente. O Brasil é um fracasso em termos de articulação com os grandes centros comerciais do mundo via acordos bilaterais com os EUA, a Europa e outros países.
O Brasil, além das carências de infraestrutura que permanecem pendentes e aumentam o custo Brasil, aferrou-se ao MERCOSUL, associado à Venezuela e Argentina, bloco que está virtualmente paralisado, prejudicando o país, não a Argentina que protelou as negociações com a União Europeia, mas que por sua própria iniciativa fez profundos acertos com a China.
Com isso, Passos conclui, “deixamos sobre a mesa algumas dezenas de bilhões de dólares de exportações”. ( F S P , 13.02.2015, p. B-6) .
Viagens ao exterior
Em março de 2011, o IOF sobre gastos no cartão de crédito no exterior subiu para 6,38%. Em dezembro de 2013, essa taxação foi estendida ao cartão pré-pago. A compra de moeda em espécie continuou com tributação de 0,38%.
Com isso, inicialmente os viajantes passaram a migrar do cartão de crédito para o pré-pago e depois de dezembro de 2013 passaram a comprar mais dinheiro em espécie.
Mas, viajar com muito dinheiro é complicado e perigoso e por isso, o uso dos cartões de crédito caiu pouco, de US$ 12,67 bilhões em 2011 para US$ 11,74 bilhões em 2014. O cartão pré-pago quase desapareceu, de US$ 3,32 bilhões em 2013, para US$ 870 milhões em 2014, queda de 74%.
Já a compra de papel moeda aumentou de 2013 para 2014 de US$ 7,71 bilhões, para US$ 9,95 bilhões, crescimento de 29.05%. Mas, o aumento da cotação do dólar terá como efeito inevitável a queda de viagens ao exterior. ( F S P , 15.02.2015, p. A -15) .
BANCOS
CEF
A presidente Dilma Rousseff confirmou que Miriam Belchior irá assumir o comando da Caixa Econômica Federal.
Belchior é filiada ao PT e foi ministra do Planejamento durante todo o primeiro mandato de Dilma. Engenheira de alimentos pela Unicamp, com mestrado em administração pública pela FGV , não entende nada de banco e portanto está dentro do padrão da presidente de colocar gente de confiança em qualquer lugar, independente de sua qualificação específica. Aliás, a Caixa Econômica Federal tem a maioria de seus diretores, indicados por políticos.( F S P , 11.02.2015, p. B-9) .
A CEF registrou lucro líquido de R$ 7,1 bilhões em 2014, 5,5% maior do que em 2013. Em 2014, o banco ampliou em 13,5% o ganho com empréstimos e em 12,6% as receitas com tarifas.
O volume de empréstimos somou R$ 605 bilhões, superando o do Itaú, ( R$ 559,7 bilhões). Mas o ritmo de expansão do crédito caiu de 36,8% em 2013, para 22,4% em 2014 , mesmo assim o maior ritmo de crescimento do setor.
A inadimplência subiu de 2,3% em 2013, para 2,56% em 2014, uma variação pouco expressiva, considerando o forte crescimento nos empréstimos. ( F S P , 13.02.2015, p. B-5) .
Banco do Brasil
O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 11,2 bilhões em 2014, resultado 26,8% menor do que os R$ 15,8 bilhões de 2013, mas que foram inflados com a venda da BB Seguridade. Sem os efeitos extraordinários o lucro é 9.6% maior do que o de 2013.
O volume de empréstimos atingiu R$ 760,9 bilhões, montante 9,8% maior do que o de 2013, recuo em relação à expansão de 19,3% no ano anterior. A inadimplência manteve-se sob controle em 2,03%. ( F S P , 12.02.2015, p. B-8) .
BNDES
A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Luciano Coutinho na presidência do BNDES, Nenhuma surpresa. Luciano Coutinho vem sendo um fiel cumpridor da política de governo do Dilma Rousseff, mas agora, graças ao descalabro em que está a economia brasileira, ele vai ter que reduzir sua participação nos financiamentos e aumentar os juros, o contrário do que fez nos últimos quatro anos. ( F S P , 20.02.2015, p. B-4) .
BOLSA
Eike Batista
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal obtiveram aval da Justiça para buscar recursos de Eike Batista e de suas empresas no exterior, a fim de compor o montante de R$ 3 bilhões em bens do empresário e de sua família a ser bloqueado pela Justiça.
O rastreamento será feito com apoio do governo brasileiro, que pediu cooperação a órgãos de Justiça em países como Uruguai, Panamá, Suíça e Ilhas Cayman.
O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, disse ele não possui recursos no exterior: “Podem procurar à vontade”. ( F S P , 11.02.2015, p. B-18) .
Em 11 de fevereiro, a Polícia foi na casa de Eike em Angra dos Reis e apreendeu o iate da marca Pershing que vale de R$ 30 a 100 milhões, três motos aquáticas e motores náuticos. O iate, após avaliação judicial, deve ser leiloado. ( F S P , 12.02.2015, p. B-8) .
Em 12 de fevereiro , policiais federais foram à casa de Luma de Oliveira, ex-mulher de Eike Batista e mão dos filhos Thor e Olin, e apreenderam dois Toyota e um BMW. ( F S P , 13.02.2015, p. B-6) .
Mais uma ação por crimes contra o mercado de capitais foi aberta contra Eike Batista na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal foi recebida e convertida em ação penal pelo juiz federal Flávio Roberto de Souza. Nesta , o foco é a venda de ações do estaleiro OSX. ( F S P , 20.02.2015, p. B-4) .
Lucros e dividendos
Segundo o Painel da Folha de São Paulo, senadores do PT esperam que o governo anuncie alguma medida para taxar o “andar de cima”, nas palavras de um petista. Avaliam que a tributação sobre lucros e dividendos nas empresas, por exemplo, daria discurso ao partido para defender o ajuste fiscal. O governo petista está acabando com a Bovespa. Se tomar alguma medida com relação a aumentar a tributação de lucros e dividendos que já diminuíram devido à crise econômica, então o índice Ibovespa vai cair ainda mais. ( F S P ,11.02.2015, p. A-4) .
BUROCRACIA
“Se eu fosse presidente do Brasil, a primeira coisa que faria seria acabar com os cartórios”. Mark Mobius, diretor da gestora Flanklin Templeton, sobre como o país perde produtividade e dinheiro. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 88) .
COMÉRCIO
A rede de lojas de departamentos Havan, de Santa Catarina, vai investir R$ 250 milhões para abrir sete novas unidades.
O investimento médio em cada loja é R$ 35 milhões. Lucas do Rio Verde e Barra das Garças .( MT), Uberaba e Juiz de Fora (MG), Linhares(ES) e Pato Branco (PR) terão lojas abertas em cinco meses. A unidade de Cacoal (RO) , entrará em funcionamento no segundo semestre de 2015. As lojas terão aproximadamente 15 mil m2 de área construída e 500 vagas de estacionamento, com geração de 1.400 empregos. ( F S P , 11.02.2015, p. B-2) .
Segundo a Pesquisa Mensal do Comércio de dezembro, divulgada pelo IBGE, as vendas no varejo tiveram alta de 2,2% , a menor desde 2003. Em 2012 a alta foi de 8,4% e em 2013, de 4,3%. ( F S P , 12.02.2015, p. B-7) .
A Saga Malls , empresa de shopping centers com sede em Goiânia, planeja a construção de mais quatro shoppings, com aporte de R$ 900 milhões, para entrega em 2017 e 2018.
Três ficarão em Goiás, Tocantins e Distrito Federal e o quarto será no Sudeste. A empresa tem cinco centros de compras em operação e quatro em construção, todos no Centro-Oeste. Estes serão entregues até 2016. ( F S P , 12.02.2015, p. B-2) .
O grupo paulista GMR vai investir R$ 360 milhões na construção de um shopping em Piracicaba , aproveitando um prédio histórico de uma antiga tecelagem que deverá ser entregue em outubro de 2017. Será o segundo shopping da cidade. O local também abrigará um hotel com 210 quartos e uma pequena central hidrelétrica suficiente para abastecer todo o complexo. ( F S P, 18.02.2015, p. A-11).
CONGRESSO
Cada um dos 240 novos congressistas que tomaram posse no Legislativo em 2015, terão direito a R$ 10 milhões em emendas do Orçamento da União para suas bases eleitorais.
A manobra foi articulada pelo PMDB, sem o aval do Palácio do Planalto, para que os novatos “tenham condições de trabalhar” no primeiro ano. O presente custará R$ 2,4 bilhões ao contribuinte e vai elevar os gastos com emendas parlamentares para R$ 12 bilhões, dois terços dos R$ 18 bilhões que o governo planeja economizar com os cortes em benefícios trabalhistas. Com isso , o buraco nas contas públicas seguirá aberto. ( F S P , 11.02.2015, p. A-8) .
Eduardo Cunha o “malvado inimigo”, está fazendo jus ao apelido. Reunido com os líderes das bancadas partidárias para definir votações da semana, anunciou de uma tacada só, cinco decisões que contrariam os interesses do Planalto e de petistas.
A primeira foi a entrega do comando da comissão que irá discutir a reforma política para o deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-líder do oposicionista DEM e crítico do PT.
A segunda foi a recusa de atender a um lobby comandado pelo Planalto , com aval do PT, para que fosse adiada por pelo menos 30 dias a votação da chamada “PEC da Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória na cúpula do Judiciário e vai evitar que Dilma indique cinco novos integrantes do STF.
A terceira foi a ideia de que cada um dos 39 ministros compareça à Câmara nas quintas-feiras para debater com os deputados. Convite que pode se transformar em convocação.
A quarta é a votação do orçamento impositivo , que obriga o governo a liberar verbas para emendas que deputados e senadores fazem ao Orçamento e que retira poder do Planalto.
A quinta é a mudança no Orçamento de 2015, para incluir emendas dos deputados estreantes. ( F S P , 11.02.2015, p. A-7) .
E Cunha conseguiu em apenas 11 dias na Presidência da Câmara emplacar aliados no comando da bancada do PMDB e na comissão de reforma política, postos chave da Casa.
A eleição do deputado Leonardo Picciani (RJ), como líder da bancada do PMDB foi uma vitória significativa de Cunha. Leonardo é da ala rebelde da sigla e em 2014 fez campanha para Aécio Neves.
Para a Corregedoria , foi escolhido o deputado Carlos Manato ( SD-ES), a pedido do deputado Paulinho da Força Sindical , um dos principais aliados de Cunha na Câmara.
Marcelo Castro (PI), outro peemedebista próximo a Cunha foi escolhido para ser o relator da comissão especial que vai discutir a reforma política.
No dia 11, mais uma derrota do governo. O plenário da Casa aprovou o trâmite em regime de urgência de um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos políticos para inviabilizar articulação de Gilberto Kassab, ministro das Cidades para a recriação do PL e , posteriormente a sua fusão ao PSD. Com aval do Planalto, a intenção de Kassab, é uma tentativa de esvaziar os partidos de oposição e o PMDB, que perderiam deputados para a nova legenda. ( F S P , 12.02.2015, p. A-4) .
Para Jânio de Freitas, Michel Temer está apeado do poder da presidência do PMDB, assumido de fato por Eduardo Campos. ( F S P , 12.02.2015, p. A-6) .
Para Igor Gielow, “Em duas semanas de exercício do cargo, Cunha tornou-se o mais visível político do país. Colocou o PT e o Planalto de joelhos no Parlamento, com iniciativas ora defensáveis, ora discutíveis. Tocou música para ouvidos empresariais em São Paulo, insinuando assim voos mais altos”. ( F S P , 14.02.2015, p. A-2) .
Lula e Dilma Rousseff se encontraram por três horas em um hotel de São Paulo no dia 12 de fevereiro e segundo a Folha de São Paulo, Lula sugeriu a Dilma que busque uma aproximação com Eduardo Cunha , levantando uma “bandeira branca” e acertando “ o mais rápido possível” as suas diferenças com ele.
Lula criticou a condução da articulação política do governo, especialmente na derrota de Chinaglia para Cunha e disse para Dilma segundo o relato de um ministro “ A gente faz acordo com quem a gente não gosta. Com quem a gente gosta, não precisa de acordo”. ( F S P , 14.02.2015, p. A-4) .
Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 10 de fevereiro, a volta do pagamento do auxílio-moradia , de R$ 2.850, a todos os deputados estaduais que solicitarem o benefício, mesmo se residirem na capital ou na região metropolitana de Belo Horizonte. Isso é uma vergonha. ( F S P , 11.02.2015, p. A-9) .
Rio de Janeiro
Bernardo Mello Franco comenta sobre o PMDB que há 12 anos controla o Rio de Janeiro. O monopólio agora comanda o governo do Estado com Luiz Fernando Pezão, a prefeitura da capital com Eduardo Paes, a presidência da Assembleia Legislativa com Leonardo Picciani e instalou Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.
Para ele, o PT e o governo terão que negociar com essa turma para sobreviver á crise do Congresso e não vai ser fácil pois em 2014, Sérgio Cabral e o clã Picciani puseram sua máquina a serviço do tucano Aécio Neves. ( F S P , 12.02.2015, p. A-2) .
Lula sabe muito bem disso. No dia 11 de fevereiro encontrou-se com o prefeito do Rio, Eduardo Paes , e com o ex-governador Sérgio Cabral tentando refazer as pontes entre o PT e o PMDB . ( F S P , 13.02.2015, p. A-9) .
CORRUPÇÃO
Metro e CPTM – SP
A Primeira Turma do STF , arquivou no dia 10 de fevereiro inquéritos que investigavam a participação do ex-deputado federal José Aníbal (PSDB) e do deputado Rodrigo Garcia ( DEM-SP), num suposto esquema de pagamento de propinas em obras do Metrô e da CPTM em gestões tucanas em São Paulo.
O ministro relator disse que após testemunhas serem ouvidas não ficou comprovado o envolvimento dos deputados e seu voto venceu por 3x2 . ( F S P , 11.02.2015, p. A-6) .
Mensalão
A Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário da Itália “ declara que há condições de acolhimento do pedido de extradição de Henrique Pizzolato, apresentado pela República Federativa do Brasil para a execução da sentença do Supremo Tribunal Federal.
Pizzolato está condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão. Ele foi preso na Itália.
O STF também julgou que o terrorista assassino Cesare Battisti poderia ser extraditado para a Itália, mas o presidente Lula recusou.
Agora a extradição de Pizzolato depende de uma decisão política do Ministro da Justiça , Andrea Orlando, que tem 45 dias para se pronunciar . Ele poderá retaliar o Brasil, fazendo o mesmo que Lula fez, ou poderá relevar essa decisão absurda tomada no Brasil e concordar com a extradição de Pizzolato. ( F S P , 13.02.2015, p. A-8) .
O Brasil vai tentar convencer a Itália de que Pizzolato é um “italiano de conveniência” , que só invocou a condição de cidadão italiano depois de sua prisão para fins de extradição em fevereiro de 2014. ( F S P , 14.02.2015, p. A-7) .
Eduardo Pelella e Vladimir Aras, procuradores da República destacam que a decisão da Corte de Cassação reverte uma outra, tomada em outubro de 2014, pelo Tribunal de Apelação de Bolonha , que negou a extradição com o argumento de que o sistema prisional do Brasil não teria condições de acolher Pizzolato.
Nos recursos , “o Ministério Público italiano e o Estado brasileiro apontaram a existência de unidades carcerárias aptas a receber o preso, sem violação de seus direitos fundamentais...O governo do Distrito Federal deu garantias de que Pizzolato teria os seus direitos respeitados no Complexo Penitenciário da Papuda”.
Segundo eles, “ ao longo dos últimos cinco anos , duas dezenas de criminosos procurados pela República Italiana foram localizados e presos no Brasil. Em 85% desses casos, houve decisão favorável à extradição e os réus foram mandados de volta para cumprirem suas penas”. ( F S P, 18.02.2015, p. A-3) .
Portanto, por isso, a lamentável decisão de negar a extradição do criminoso Cesare Battisti foi uma exceção.
O ministro do STF , Luís Roberto Barroso autorizou no dia 18 de fevereiro que o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha , condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por peculato e corrupção , e que estava cumprindo a pena em regime semiaberto, possa cumprir o que resta de sua pena em casa.
É o último do mensalão que estava na cadeia e foi autorizada a mudança para prisão domiciliar porque ele comprovou ter devolvido aos cofres públicos R$ 536 mil , referente a valores desviados. Como ele conseguiu este dinheiro? Foi mais uma vaquinha na Internet? ( F S P , 19.02.2015, p. A-11).
Máfia do ISS SP
Os auditores da Prefeitura de São Paulo, são classificados como “corruptos”, “ padres pedófilos” e “padres”. Os primeiros roubam dinheiro público. Os segundos se omitem e recebem alguns trocados . Os terceiros são honestos. Isso quem contou foi um fiscal que colabora com as investigações da Controladoria Geral do Município.
Os “padres pedófilos”, não tem coragem e habilidade para tanto e “trabalham internamente para os corruptos, atendendo a pedidos escusos sem questionar a situação específica. Como contrapartida, recebem “valores ilícitos de forma fixa”. ( F S P , 13.02.2015, p. E-2) .
Paulo Maluf
O Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo fecharam acordo com os bancos Citibank ) EUA) e UBS ( Suíça) . O Citibank irá pagar US$ 15 milhões e o UBS US$ 10 milhões, a título de ressarcimento, segundo acordo elaborado pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat , Valter Santin e Karyna Mori.
Em fevereiro de 2014 , o Deutsche Bank fechou acordo semelhante e realizou o ressarcimento de US$ 20 milhões aos cofres públicos.
O dinheiro é uma indenização por estas instituições terem sido usadas para movimentar cerca de US$ 250 milhões, que foram desviados de obras públicas de São Paulo , de obras da avenida jornalista Roberto Marinho e do túnel Ayrton Senna durante a gestão de Paulo Maluf ( 1993-1996) , na prefeitura paulista e nos dois anos seguintes.
As indenizações correspondem a 10% do total e com o acordo os bancos passam a ter a garantia de que não serão alvo de ações judiciais.
Do total da indenização, US$ 22,6 milhões vão para a prefeitura paulistana, parte será usada prioritariamente na criação do parque Augusta, na rua Augusta em São Paulo, US$ 1 milhão para a Fazenda Estadual, que sustenta o Ministério Público, US$ 1 milhão para financiar perícias judiciais e US$ 300 mil depositados no Fundo Estadual de Interesses Difusos.
O acordo ainda depende de homologação do Conselho Superior do Ministério Público e da Justiça Estadual.
Paulo Maluf apesar destes crimes cometidos, continua como deputado federal, afirma que não cometeu crime nenhum, que o Ministério Público não tem provas para fundamentar as acusações contra ele e que não tem e nunca teve contas no exterior. ( F S P , 14.02.2015, p. A-7) .
HSBC
Policiais cumpriram no dia 18 de fevereiro uma ordem de busca e apreensão nos escritórios do HSBC em Genebra, unidade que está sendo acusada de ajudar clientes milionários a lavar dinheiro e evitar o Fisco em seus países de origem.
O esquema permitiu que , entre 2005 e 2007 , centenas de bilhões de euros transitassem em Genebra , por contas secretas de 106 mil clientes, entre eles empresários, políticos, estrelas de Hollywood , traficantes de drogas e suspeitos de ligações com atividades terroristas.
Mas, 6.606 são contas bancárias que atendem 8.667 clientes de brasileiros que movimentaram entre 2006 e 2007, o equivalente a R$ 20 bilhões.
A Receita Federal já teve acesso a parte da lista e vai ter muita curiosidade em cruzar as informações destes brasileiros com suas declarações do Imposto de Renda. ( F S P , 19.02.2015, p. B-6).
Castelo de Areia
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou no dia 12 de fevereiro um recurso do Ministério Público que tentava validar provas da Operação Castelo de Areia, que investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos e repasse de verbas para políticos de pelo menos sete partidos, em obras da construtora Camargo Corrêa.
Deflagrada em 2009, a Castelo de Areia foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça em 2010 e derrubada em 2011, após a corte entender que as provas colhidas em interceptações telefônicas eram ilegais, pois partiam de uma denúncia anônima.
Á época , os ministros entenderam que investigações preliminares eram necessárias após uma denúncia anônima e só após a identificação de indícios poderia haver uma medida mais invasiva como a interceptação telefônica.
Ou seja, a corrupção existiu, era possível provar, mas o caso foi arquivado devido a uma questão procedimental. É isso que os advogados vão também tentar fazer na Operação Lava Jato, mas agora os procuradores e o juiz Sérgio Moro tomaram os devidos cuidados.
Barroso entendeu que o caso envolveria a reanálise de provas , o que é proibido no tipo de recurso apresentado. Mas o Ministério Público pode pedir novo recurso ao colegiado. ( F S P , 20.02.2015, p. A-7) .
Corrupção em Ribeirão Preto.
A Justiça de Ribeirão Preto condenou por peculato , José Alfredo de Carvalho, ex-assessor de Antônio Palocci Filho (PT), a cinco anos e três meses de prisão pelo regime semiaberto.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Carvalho desviou, R$ 504.173,85 entre 2001 e 2003, durante as gestões de Palocci e de Gilberto Maggioni ( ex-PT, hoje PTB), na prefeitura. Na ocasião, Carvalho presidia a Liga Ribeirãopretana de Futebol. A prefeitura repassou dinheiro para a Liga e ele não comprovou onde ele foi aplicado. ( F S P , 20.02.2015, p. A-9) .
DIPLOMACIA BRASILEIRA
Diplomatas brasileiros se encontraram no dia 12 de fevereiro com membros do grupo radical palestino Hamas. O encontro ocorreu no Conselho Palestino em Ramallah, na Cisjordânia.
Segundo apuração da Folha de São Paulo , os diplomatas se encontraram também em outras ocasiões com membros do Hamas, porque o Hamas “é parte do governo”.
Segundo um diplomata, “não existe uma relação da diplomacia brasileira com o Hamas, mas existe uma relação com o governo palestino, do qual o Hamas faz parte”.
O Brasil complica mais a sua relação com Israel. Em 2014, no conflito entre Hamas e Israel , o Brasil condenou apenas as ações israelenses a tal ponto que a chancelaria de Israel afirmou que o Brasil era um “anão diplomático”.
Entre os assuntos debatidos no encontro do dia 12 , estavam o papel do Egito na política regional e o governo de unidade construído , em 2014, entre o Hamas e o Fatah. Também foi discutido o surgimento de grupos radicais, como o Estado Islâmico.
Neste sentido, diplomatas e autoridades iraquianas reclamam que o Brasil tem sido omisso na luta contra o Estado Islâmico. O país não colabora com ajuda humanitária, treinamento ou armas. Amin Najar, líder do KDP ( partido á frente do governo Regional do Curdistão, no norte do Iraque ), afirmou: “ O Brasil forneceu armas pesadas para Saddam Hussein e sofremos com isso; está na hora de nos ajudar na luta contra o EI”.
O Brasil vendeu blindados Cascavel e armamentos para Saddam Hussein durante a guerra contra o Irã e Saddam atacou os curdos até com armas químicas.
Militares curdos foram ainda mais incisivos: “ Não sabemos qual é a posição do Brasil em relação ao EI: é um absurdo um país com ambições globais não se posicionar sobre um tema como este”...A Alemanha nos ajuda com armas, treinamento e tratamento humanitário; os EUA também . E o Brasil? Não faz nada diante de meninas de 12 anos sendo estupradas e jornalistas decapitados?”
Mais de 60 países auxiliam os iraquianos na luta contra o EI, mas o Brasil não está entre eles. ( F S P, 14.02.2015, p. A-10) .
Penúria diplomática
Veículos utilizados pelo Consulado do Brasil em Nova York ficaram retidos por atraso no pagamento do aluguel das vagas de garagem, cerca de US$ 3,7 mil. Mas o Ministério das Relações exteriores disse que o pagamento do montante já foi “efetuado e normalizado”. ( F S P, 14.02.2015, p. A-9) .
Falando em penúria diplomática , destaca-se a embaixada do Brasil em Funafuti. Funafuti é a capital do Tuvalu um grupo de nove atóis coralinos que fica na Polinésia a 4.000 km da Austrália no Oceano Pacífico e que tem uma população total de 12.273 habitantes . A embaixada foi criada pelo Decreto 7.197 de 2.6.2010 , no governo Lula e é um dos motivos que explica porque está faltando dinheiro no Itamaraty. É de se perguntar qual foi o critério de prioridade que justificou gastos com uma embaixada num lugar como este.
Ou seja, um governo sem controle de gastos criou representações diplomáticas em locais sem a menor expressão. O que aconteceu é que devido à falta de critérios, criou-se uma parte ruim que está prejudicando a parte boa , que pode alavancar as exportações brasileiras. Isso precisaria ser revertido, mas infelizmente cortar gastos não é prioridade no governo, apenas aumentar gastos.
Brasil e EUA
A embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, deixa claro que o pior da crise entre Brasil e EUA já passou, mas para a relação bilateral avançar, falta ao governo Dilma dizer o que quer.
“O vice-presidente Biden disse a Dilma que os Estados Unidos sabem quais são os seus interesses. Precisamos saber quais são os do Brasil...Ainda não se falou de um acordo de livre comércio, mas estamos esperando para ver o que o Brasil quer. O Brasil tem algumas limitações por causa de seus acordos com o Mercosul”. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 70-71) .
Os interesses do Brasil no momento são claros: Argentina, Venezuela , Bolívia e Cuba.
Mercosul
Editorial da Folha de Sã Paulo comenta que o acordo da Argentina com a China representa a mais recente demonstração de que o Mercosul agoniza, não só na esfera econômica, mas também na política.
A Argentina firmou convênios que envolvem mais de US$ 20 bilhões, inclusive financiamentos de US$ 5 bilhões para duas usinas hidrelétricas a serem construídas por empreiteiras chinesas, e US$ 2,5 bilhões em ferrovias, entre outros projetos de infraestrutura, indústria e pesquisa.
Ou seja, a Argentina em troca de dinheiro está se rendendo para a China. Pode aceitar materiais, com isenção tarifária , o que pode tornar os produtos chineses mais competitivos que os dos oriundos dos países do Mercosul e até mão de obra.
A Argentina com uma decisão unilateral expõe o bloco ao avanço da concorrência asiática, sem contrapartidas.
Para o Brasil : dificuldades nas importações, com licenças prévias de importação e para as chinesas facilidades. Por isso, em 2014, as vendas do Brasil para a Argentina caíram 27% e as chinesas apenas 5%.
Por isso a Folha conclui : “ Enquanto o Brasil continua a respeitar as regras do bloco, mesmo quando estas impedem avanços importantes, como o tão arrastado acordo comercial com a União Europeia, a Argentina não demonstra o mesmo apreço...Está mais do que na hora de o Brasil buscar seus próprios interesses”. ( F S P , 17.02.2015, p. A-2) .
Responsabilidade pelo descalabro
Segundo Matias Spektos, “um novo consenso ganha adeptos na imprensa , nas universidades, na Esplanada dos Ministérios , em ninho tucano e em campo petista: se a política externa encontra-se de mãos atadas, a culpa é de Dilma”. ( F S P, 18.02.2015, p. A-9) .
DOLAR
O dólar continua subindo e fechou o dia 10 de fevereiro a R$ 2,823, maior valor desde os R$ 2,825 de 10 de novembro de 2004 e a terceira sessão seguida de valorização. ( F S P , 11.02.2015, p. B-9) .
No dia 11 a quarta alta , para R$ 2,879, variação de 1,99%.( F S P , 12.02.2015, p. B-4) .
No dia 12 a proposta de cessar-fogo na Ucrânia, perspectiva de acordo na Grécia, dados mais fracos de emprego e consumo nos EUA, levaram o dólar a recuar 1,86%, a R$ 2,82 e a Bovespa interrompeu sequência de duas baixas e fechou com alta de 2,68%. ( F S P, 13.02.2015, p. B-4) .
Segundo o economista Sidney Nehme, diretor da corretora de câmbio NGO, o Brasil terá dificuldades para atrair o capital estrangeiro em 2015 e “ O mercado também procurou precificar a tempestade que pode vir. Aí entra o especulador. A minha previsão é que o Brasil chegue ao final do ano com o dólar a R$ 3,20, mas isso será consequência de uma série de desapontamentos que devem ocorrer neste ano.
Quando se consumar que temos menos fluxo e ruído nas contas externas, vai refletir na taxa de câmbio, principalmente se não formos capazes de gerar o superávit primário. O dólar vai buscar no novo preço, o grau de dificuldade que se tenha. O que não pode é partir do pressuposto de que nada vai dar certo. Estamos começando o ano , tem que ter um pouco mais de paciência”.
Segundo ele, fica clara a especulação em janeiro e fevereiro, porque o fluxo cambial está positivo. Houve um excesso porque o nível de confiança no governo está muito baixo. ( F S P , 14.02.2015, p. B-1) .
As perspectivas não são nada animadoras. O lucro das empresas vai cair em 2015, o que reduz a atração de capital de investidores externos, ou seja, vai cair a entrada de dólares. Para piorar o fluxo de saída de dólares é muito superior ao da entrada, o que por si só, já é uma força de desvalorização do real.
Por outro lado, o ministro Joaquim Levy terá imensas dificuldades no Congresso para emplacar o ajuste fiscal.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de fevereiro , o texto-base de uma PEC que obriga o governo a liberar os recursos das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, que significa que serão destinadas verbas públicas a duvidosas obras nos quintais eleitorais de deputados.
Foram apresentadas ainda mais de 700 emendas às medidas provisórias de reformas dos benefícios sociais sugeridas por Levy.
A recuperação da economia americana fortalece o dólar internacionalmente e a moeda americana ganhará ainda mais força se o Fed decidir elevar a taxa de juros nos próximos meses.
A desvalorização das commodities como o petróleo e o minério de ferro contribuiu para o enfraquecimento da moeda de grandes exportadores, como é o caso do Brasil.
A alta do dólar vai derrubar as viagens ao exterior , pois o dólar que há dois anos podia ser comprado por 2 reais, já está custando acima de 3 reais, isso representa diminuição do déficit na conta de viagens internacionais, mas no plano interno , a inflação facilmente passa dos 7% em 2015.
O único consolo é que com o tempo a alta no dólar vai favorecer as empresas exportadoras, mas a realidade é que ficamos mais pobres e vamos sofrer com uma queda no poder de consumo. Foi bom enquanto durou. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 56-58).
Existe uma tendência global de alta do dólar, mas de 18 de fevereiro de 2014 a 18 de fevereiro de 2015, as moedas que mais perderam valor foram o rublo russo, desvalorização de 73,4%, o euro, perda de 21,3% e em terceiro o real, com queda de 18,5% e que pode cair ainda mais. ( F S P , 19.02.2015, p. B-5).
EDUCAÇÃO
Parabéns ao MEC. O ministério está determinado a adotar critérios mais rígidos para os novos contratos do Fies para coibir a adesão de faculdades de baixa qualidade ao programa e racionalizar os gastos públicos em momento de ajuste fiscal.
O secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa afirmou no dia 10 de fevereiro que “ não abre mão” da exigência de uma pontuação mínima no Enem, para acesso ao programa.
Enfim a meritocracia está sendo levada em consideração. ( F S P , 11.02.2015, p. C-4) .
Gustavo Ioschpe não concorda com as medidas. Para ele, ao dilatar a transferência de dinheiro para as universidades particulares de 12 para 18 meses, o “resultado é um violento aperto no caixa das universidades privadas , que confiaram no governo e se abriram ao Fies”.
Para ele também, o aluno que tira menos de 450 pontos no Enem é vítima de um péssimo sistema educacional e ele não deve ser banido da universidade. “Deve-se começar a melhora no 1º ano do ensino fundamental, e não com demagogia no fim do ensino médio”. Isso significa que os 450 pontos deveriam ser adotados somente daqui a 11 anos , o que é impraticável. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 28-29).
Para as empresas de ensino superior , a nova forma de pagamento representa um rompimento de contrato e estão negociando um acordo com o Ministério da Educação para minimizar o impacto da mudança , caso contrário, recorrerão á Justiça.
Quanto à Portaria que exige a nota mínima, a ideia é deixar que representantes de alunos recorram à Justiça para forçar o MEC a mudar de ideia. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 12) .
Elio Gaspari mostra com propriedade como muitas faculdades particulares adotaram o governo como sócio: “O comissariado petista estatizou o financiamento das universidades privadas. Uma faculdade de São Caetano do Sul tinha 27 alunos em 2010, todos pagando mensalidade . Hoje tem 1.272 e só quatro pagam do próprio bolso. Essa conta está hoje em R$ 13,4 bilhões”.
Segundo levantamento feito entre 2012 e 2013, o número de estudantes diplomados do setor público cresceu 2% e no setor privado caiu 7%. Já a evasão de estudantes beneficiados pelo Fies cresceu 88%. É óbvio, os que abandom a faculdade vão dar o cano no dinheiro do governo e para a escola isso não faz a menor diferença , porque ela já recebeu o dinheiro das mensalidades e nada tem que pagar ao governo. ( F S P, 18.02.2015, p. A-6) .
Pronatec
O governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 escolas privadas participantes do Pronatec , programa que oferece cursos técnicos gratuitos , um dos destaques da campanha presidencial de Dilma Rousseff.
O Pronatec se tornou a principal fonte de recursos de escolas privadas que ministram cursos técnicos e muitas estão tendo que pegar empréstimos bancários ou adiar o pagamento dos professores. As escolas privadas possuem cerca de 40% dos oito milhões de matrículas no Pronatec. Há também vagas no Senai, Senac, Senat, Senar e em escolas públicas. ( F S P , 19.02.2015, p. C-1).
O Ministério da Educação informou em 19 de fevereiro que liberou as verbas que estavam retidas , de escolas privadas participantes do Pronatec. ( F S P , 20.02.2015, p. C-3) .
EMPREGO
A taxa de desemprego médio de todo o país recuou para 6,8% na média de 2014, abaixo dos 7,1% de 2013.
Mas no quarto trimestre , o índice de 6,5%, superou os 6,2% de igual período de 2013.
Especialistas preveem que o desemprego deve crescer em 2015, com o regresso de pessoas que deixaram de procurar trabalho em 2014, quando a renda familiar ainda crescia em ritmo mais acelerado e permitia uma maior seletividade na escolha de um novo trabalho.
Em 2014, a fatia de pessoas fora do mercado de trabalho subiu de 1,8% em 2013, para 2,3%. Foram criadas 1,2 milhão de vagas em 2014, incremento insuficiente para cobrir o crescimento vegetativo da população.
Alexandre Schwartsman comenta sobre esta questão. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE em seis regiões metropolitanas, a taxa de desemprego recuou de 5,4% em 2013 para 4,8% em 2014, mas sem que estivesse associada a um aumento do emprego, que ao contrário, caiu levemente em 2014, como caiu o PIB.
O desemprego recuou, porque algo como 170 mil pessoas nas regiões pesquisadas pelo IBGE decidiram abandonar o mercado de trabalho em 2014. Se isso não tivesse ocorrido, o desemprego iria aumentar para 6,2% em 2014 e não diminuir.
A queda mais pronunciada se deu entre jovens de 18 a 24 anos, mas um dado surpreendente é que também houve aumento da proporção de jovens que não trabalha, nem estuda. Isso é preocupante , porque a saída do mercado de trabalho somente se justificaria se o tempo passasse a ser dedicado ao estudo. Se a saída é para ficar em casa, a volta ao mercado de trabalho que vai ocorrer agora inevitavelmente com a piora das condições econômicas gerais, será nas mesmas condições de antes, ou seja, de uma mão de obra de pouca qualificação. ( F S P , 18.02.2015, p. A-13) .
Já o emprego industrial em São Paulo caiu 3,2% em 2014, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Empregos e Salários do IBGE. É o pior resultado desde 2009, quando a crise internacional fez o emprego recuar 5%. É o terceiro ano consecutivo de queda no número de vagas na indústria. ( F S P , 11.02.2015, p. B-17) .
Dados do Caged mostram que no setor de serviços foram criadas 426,2 mil vagas em 2013, em 2014 o número caiu para 379,2 mil e para 2015 a expectativa é de nova queda para 326,3 mil novos postos. ( F S P, 18.02.2015, p. A-10) .
ENERGIA ELÉTRICA
O número de consumidores que não conseguem pagar as contas de água e energia em dia cresceu 8,4% entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, segundo o SPC Brasil e a CNDC.
Nesse mesmo período, o aumento geral da inadimplência , considerando dívidas com empresas desses e de outros setores foi de 2,4%.
Segundo o SPC Brasil 20% desses devedores estão inadimplentes em até 90 dias, mas 25% estão com as faturas atrasadas mais de três meses, podendo ter a energia cortada.
Em 2014, as tarifas ficaram 17% mais caras e em janeiro de 2015, após um reajuste de 8,3% elas voltaram ao patamar de 2012, antes de a presidente Dilma Rousseff determinar a redução de 20% na conta. Como a tarifa vai subir muito em 2015, é evidente que o número de inadimplentes vai aumentar. ( F S P , 11.02.2015, p. B-10) .
Horário de Verão
Demonstraram para o ministro e seus assessores que hoje às 6 horas da manhã no horário de verão está muito escuro , o que obriga o trabalhador que acorda cedo a usar mais a energia elétrica e as autoridades desistiram corretamente de prorrogar a vigência do horário de verão, decisão absurda, mas que chegou a ser cogitada. ( F S P , 12.02.2015, p. B-6) .
Reservatórios vazios
Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste fecharam janeiro com 16,84% de sua capacidade. O Sul manteve 59,4%, o Nordeste 16,4% e o Norte 34,7%. Todos os percentuais abaixo das previsões oficiais. ( F s P , 14.02.2015, p. B-4) .
A hidrelétrica de Furnas, chegou a 10,62% de sua capacidade no dia 12 de fevereiro, o pior desde 1999, segundo o ONS. No mesmo período de 2014, o índice estava em 42,98%. Se o regime de chuvas continuar como está, a empresa , em três meses, vai cair de 753,08 metros acima do nível de mar , para 750 metros, atingindo o “volume morto”, para fins energéticos, ou seja, terá que ser desligada. Furnas representa 17,42% da capacidade total da região Sudeste/Centro-Oeste.
Itumbiara está com 10,59% e entre os 22 principais reservatórios do país, 9 estão abaixo de 20%. Não bastasse a redução de água para produzir energia, o consumo como um todo , teve aumento de 2,2% em 2014. ( F S P , 15.02.2015, p, A -16) .
Incompetência generalizada
A Firjan ( Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), em um estudo concluiu que o valor da ineficiência federal no sistema elétrico nacional é exorbitante. Usinas geradoras que não ficam prontas no prazo, ou não fornecem energia por falta de linhas de transmissão, custaram ao Tesouro e aos consumidores R$ 65 bilhões, de 2006 a 2014.
O montante de energia que deixou de ser gerado a partir de então, 39,1 mil gigawatts-hora, equivale ao consumo anual de toda a indústria no mercado cativo ( contratos de longo prazo).
Para chegar a esses números, a Firjan compilou adiamentos em 272 usinas de todos os tipos, num total de 410 turbinas. Verificou-se atraso médio de 4,1 anos em relação ao prazo previsto.
A diferença entre a capacidade que deveria estar instalada no país em 2014 e a real , chega a 10,376 megawatts, o que corresponde a quase uma hidrelétrica de Belo Monte (PA).
A Firjan computou o custo da eletricidade que deixou de ser gerada ao longo dos anos ( R$ 28,6 bilhões) e o da energia que terminou reposta por usinas termelétricas ( R$ 93,8 bilhões) , as mais caras de operar. Subtraindo o primeiro , do segundo, resulta a conta salgada de R$ 65,1 bilhões.
Esta é a medida da ineficiência do setor. Ela decorre, entre outras, da prática irracional do governo de levar a leilões de concessão, empreendimentos de geração e transmissão que contam apenas com projetos falhos ou incompletos, ou cuja viabilidade ambiental tem grande probabilidade de ser questionada.
Atrasos em obras da complexidade de grandes hidrelétricas e linhões com centenas ou milhares de quilômetros podem ocorrer, mas tornaram-se regra. ( F S P, 16.02.2015, p. A-2) .
O setor elétrico hoje no Brasil encontra-se em situação calamitosa por esta razão e por outra ainda mais grave, também de responsabilidade do governo federal . “ Uma desastrada intervenção estatal nas empresas do setor elétrico desarranjou todo o sistema , medida que foi agravada por uma redução forçada no preço da energia. A demagogia custou caro – e ninguém sabe ao certo até quando teremos energia para manter a economia girando”. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 7) .
Belo Monte
A hidrelétrica de Belo Monte é um belo exemplo de como a energia hidrelétrica não é uma prioridade no Brasil. Foram 35 anos em discussões e alterações para que houvesse algum consenso entre governo, comunidades, investidores e ambientalistas para que a usina começasse a sair do papel.
Iniciada a construção houve atrasos por medidas judiciais, ação de índios e greves absurdas e suspeitas, mesmo assim a usina , com um ano de atraso, deve ficar pronta somente em 2019.
Mas, quando parecia que tudo estava resolvido, pode piorar ainda mais. A usina corre o risco de ficar pronta e não ter o linhão de transmissão de 2.092 km para escoar a energia, de Xingu (PA) a Estreito (MG). A obra deverá ter início em agosto de 2015.
A State Grid , chinesa maior empresa de energia do mundo, ganhou a disputa para construir e operar o linhão de Belo Monte , porque ofereceu um deságio de 38% sobre a receita máxima anual e anunciou que conseguiria fazer a obra com um investimento de R$ 4,5 bilhões, quando a estimativa do governo era de R$ 5,1 bilhões e agora está mostrando como chegou a estes valores.
A empresa queria trazer 11.000 dos 15.000 operários que vão trabalhar na obra , da China. O principal argumento é o conhecimento da tecnologia. O linhão será a primeira rede brasileira de frequência contínua em voltagem de 800 quilovolts , que garante menos desperdício. No Brasil, as linhas mais modernas operam com a frequência de 600 quilovolts.
A empresa quer também importar os equipamentos, de cabos a conversores da China. Mas, a proposta do consórcio de Belo Monte, do qual a State Grid é a maior investidora, considerava um financiamento de 55% do valor total da usina pelo BNDES que tem entre seus condicionantes a obrigação de conteúdo nacional dos equipamentos. Sem o banco, o custo de financiamento ficaria 70% maior.
Em janeiro de 2015 , depois de incontáveis reuniões, a State Grid aceitou se enquadrar na legislação brasileira que permite até um terço dos trabalhadores estrangeiros, ou seja, no máximo 5.000 trabalhadores chineses. Participações maiores , só por orientação do governo e acordo entre países como o caso do Mais Médicos , onde entraram 15.000 médicos estrangeiros , dos quais 11.500 cubanos com vistos temporários por três anos, mas aí é para ajudar a combalida economia de Cuba. A China não precisa desta ajuda . ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 56-58) .
Setor Eletrônico
A maior parte das empresas do setor eletrônico não tem alternativa para manter a produção caso haja restrição de energia em 2015 , segundo levantamento feito pela Abinee.
De acordo com a pesquisa feita com fabricantes situados na região Sudeste, 70% avaliam que não está preparadas para a falta de luz se ela ocorrer e 30% disseram ter providenciado a compra de geradores a diesel e à gasolina como alternativa. Já com relação à crise da água, 54% estão preparadas e 46% não estão preparadas.
Com a crise , a gaúcha Stemac, uma das maiores fabricantes de geradores do país , aumentou a produção de 520 aparelhos geradores por mês para 600 e pode chegar a 1.200 . ( F S P , 19.02.2015, p. B-4).
Termelétrica de Uruguaiana
O caso da usina termelétrica de Uruguaiana é mais um caso que demonstra o total descontrole em que está o setor elétrico brasileiro.
A usina é afastada de grandes centros e sem ligação com o gasoduto Brasil-Bolívia. Em 2009 a usina funcionava com gás natural importando da Argentina. A Argentina passou a limitar o envio do produto por causa do desabastecimento do mercado interno e desde então a usina foi ligada apenas por períodos de 60 dias entre 2013 e 2014, importando gás de Trinidad e Tobago , na América Central.
A usina teria que ter conexão com o gasoduto Brasil-Bolívia, mas não tem e isso é um erro brutal.
Agora , dada a grave situação em que está o setor elétrico, o governo definiu que a usina deve funcionar por 60 dias e para isso, importou gás da Nigéria, por meio de uma subsidiária da Petrobrás, que é descarregado na Argentina e injetado na rede de gasodutos argentinos.
Com isso, o custo do megawatt em Uruguaiana é de R$ 471,30, ainda acima da média as térmicas a gás, que já são caras, que custam R$ 241,17. As 12 térmicas a carvão custam em média , R$ 170,96. ( F S P , 20.02.2015, p. B-6) .
ENERGIA NUCLEAR
A usina nuclear Angra 1, foi desligada no dia 19 de fevereiro , após falha em condensador que resfria o vapor usado para mover o gerador elétrico. Mais um problema para o setor elétrico. ( F S P , 20.02.2015, p. B-4) .
GOVERNO FEDERAL
Dilma e Lula
Dilma Rousseff e Lula se encontraram por três horas no dia 12 de fevereiro. Lula tem dito a aliados que “desistiu” de tentar aconselhar Dilma. Mas Dilma não desistiu de ser aconselhada por ele , ainda mais na situação atual . ( F S P , 13.02.2015, p. A-9) .
Para a jornalista Monica Bergamo, a relação do PT com Dilma Rousseff pode evoluir de tensa para uma situação de “conflito aberto” até junho, mês em que será realizado o congresso nacional da legenda. O partido não estaria disposto a pagar o alto preço da política de ajuste fiscal adotada pelo governo. ( F S P , 12.02.2015, p. E-2) .
Eleições 2018
Aloizio Mercadante está trabalhando a todo vapor em sua candidatura para 2018. Segundo Painel da Folha, um ministro novato se diz impressionado com o número de reuniões que ele , ministro da Casa Civil tem feito para coordenar ações de diferentes pastas. “Tenho despachado mais com ele do que com a minha equipe”, exagera. ( F S P, 16.02.2015, p. A-4)
Estelionato Eleitoral
Segundo Michel Laub, “Dilma, trocou o planejamento , por declarações sobre a energia ‘ mais do que suficiente’, no longo prazo”. Vale para Alckmin , com suas negativas eleitoreiras sobre um problema anunciado há anos”.
Mas nós somos culpados, porque “ por omissão ou voto endossamos a mediocridade de ambos e de tantos outros, no executivo e no legislativo , a mesma que põe nulidades políticas , administrativas e/ou éticas para cuidar do petróleo, das florestas e rios , da educação , da segurança , do transporte público... O que não dá é para aliviar quem nos botou na situação atual. Não votar nessas pessoas e partidos, rir dos seus propagandistas, não deixar que a história esqueça o que eles ajudaram a fazer com o nosso futuro imediato: eis uma forma de começar a sair do atoleiro”. ( F S P , 13.02.2015, p. E-8) .
Impeachment de Dilma
O senador Aécio Neves disse que o impeachment de Dilma Rousseff, “não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto”.
Segundo ele, a queda abrupta e profunda da popularidade de Dilma , registrada pelo Datafolha ´, é fruto de uma série de equívocos cometidos pelo próprio governo e que a oposição tem sido “cautelosa” nos posicionamentos.
Ele afirma que não vê “hoje fundamentos jurídicos ou políticos para um pedido de impeachment”, mas avalia que a situação tende a piorar , pela instabilidade das relações no Congresso e o escândalo da Petrobrás. Para ele , ainda, a equipe de articulação política do Planalto vai levar Dilma para o livro dos recordes: “ Vão parar no Guinness. Nunca vi em tão pouco tempo, um governo errar tanto”. ( F S P , 11.02.2015, p. A-7) .
Segundo o Painel da Folha de São Paulo, o PT considera “mortal “ a combinação entre a queda brusca da popularidade de Dilma Rousseff e um ajuste fiscal que penaliza sobretudo a base social do partido. Parlamentares petistas defendem que a presidente ceda na negociação das medidas no Congresso , sob pena de perder o apoio de sindicatos e movimentos sociais – segmentos que poderão lhe dar sustentação , caso a oposição decida radicalizar e caminhar seriamente em defesa do impeachment de Dilma.( F S P ,11.02.2015, p. A-4) .
Manifestações de rua estão programadas para março e poderão encorajar a oposição a voltar a falar na abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Prematura”, “imoral”, “golpista” e “fora de hora” são expressões usadas por aqueles que não concordam com a colocação desta questão em discussão atualmente.
Mas, o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, lembra que processos de impeachment costumam ser “políticos”. Segundo ele :”Dilma sofre de perda massiva de popularidade, de fratura na sua base de sustentação e enfrentará uma situação econômica extremamente adversa, E há um componente importante de ‘estelionato eleitoral’ que pode colocar a população contra ela”.
A piora na situação econômica , associada ao estelionato eleitoral serão importantes, associada à evolução do escândalo do Petrolão, principalmente as investigações relacionadas ao uso de recursos de propina da Petrobrás para financiar o PT e a campanha presidencial .
Aliás , sobre esta questão, Lula afirmou em 1999 em meio à desvalorização cambial e juros altos : “ Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos o Collor sofreu um impeachment e o Nixon renunciou”. ( F S P , 15.02.2015, p, A -8) .
Manifestações pró-governo
J R Guzzo destaca que segundo a estratégia do petismo descrito como “radical”, tudo será resolvido se os “movimentos populares” se lançarem desde já a manifestações em praça pública. Com isso irá assustar a “direita”, que está inventando todas estas denúncias de corrupção.
Mas ele assinala que o problema deste tipo de plano é com a vida real : “ Quem, com um pouco de atividade cerebral, quer sair por aí em defesa de uma esquadra de delinquentes encarcerados sob a acusação de roubar o Erário?”...Nem Lula e Dilma jamais estranharam a circulação, dentro e em volta da Petrobrás , de personagens que habitam o mundo de sombras formado em notórias fronteiras do crime - doleiros, lobistas, despachantes que ‘viabilizam’ negócios nos guichês da administração pública...Lula e Dilma montaram peça por peça esse desastre que está aí , ao privatizarem a Petrobrás em proveito próprio – não podem, agora, chamar a ‘militância’ para safar-se da confusão que arrumaram para si mesmos”. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 20-21) .
Gastos com publicidade
Um relatório feito pela Presidência em 2013 , de uma auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência, mostra que entre 2008 a 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência pagou a bagatela de R$ 346,6 mil a cinco jornais do Grupo Laujar de Comunicação S/A, de São Bernardo do Campo.
Os auditores concluíram que os jornais “resumem-se “ a quatro páginas cada um “, com notícias repetidas, cujas “ informações e imagens” são “cópias de reportagens de sites de notícias sem atribuição [de]créditos “, aspectos que seriam “indícios de fraude”.
No endereço da sede do grupo , os fiscais encontraram um “sobrado residencial”. Os vizinhos do suposto parque gráfico desconheciam a existência de atividades no local. Bancas foram visitadas e constatou-se que o jornal não é vendido e a declaração em cartório sobre a tiragem dos jornais, é “falsa”. Isso é mais um caso de polícia . ( F S P, 16.02.2015, p. A-5) .
Ajuste Fiscal
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque destaca que os ajustes fiscais mais duradouros e de boa qualidade são os que se baseiam em cortes de gastos. Já os de pior qualidade e mais recessivos são os que dependem de aumento de impostos, como o brasileiro.
Ele cita um trabalho de Alberto Alesina e Silvia Ardagna , pesquisadores da Universidade de Harvard (EUA), que conclui que “ no caso de ajustes fiscais, os que se baseiam em cortes de gastos , sem aumentos de impostos, são mais eficazes para reduzir déficits e a relação dívida/PIB do que quando se pratica aumentos de carga tributária. Além disso9...] tem efeitos menos recessivos”.
Cintra enfatiza “ O ajuste de começa a ser posto em prática no Brasil é perverso, pois envolve elevação de tributos , como a Cide, IOF, PIS/Cofins , o fim de isenções e desonerações de IPI e INSS , e até possivelmente a recriação da CPMF. O aumento de carga tributária poderá chegar a 2% do PIB. Por outro lado, as reduções de gastos públicos ainda são hipotéticas e apesar da elogiável disposição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy em implementá-las , já enfrentam enorme oposição política e, especialmente , popular”. Optou-se por uma alternativa que vai asfixiar o setor produtivo e o consumo das famílias.
Está aí , descrito, com todas as letras, a armadilha em que a economia brasileira se meteu após quatro anos de medidas desastradas e conclui “ Não bastasse o descalabro que este governo gerou em sua gestão orçamentária , que apenas seria corrigido com a adoção do método do orçamento base-zero – que não tem valor pré-determinado -, ainda trilha o caminho mais ineficiente e recessivo para corrigir os seus próprios erros, aumentando a já exorbitante carga tributária brasileira”. ( F S P , 17.02.2015, p. A-3) .
IMIGRAÇÃO
A Polícia Federal está investigando a utilização do Brasil como rota de sírios e iraquianos , portanto passaportes falsos a caminho da Europa.
Uma parte tenta escapar da guerra na Síria. Outra, formada por minorias iraquianas , foge da perseguição da milícia radical Estado Islâmico.
Mas, o que a investigação mostra de novo é que parte dos documentos falsos seria produzida no Rio de Janeiro e há até a possibilidade de que policiais federais integrem o esquema.
Segundo a Polícia Federal , ao menos 60 pessoas usaram ou tentaram usar passaportes falsos – em sua maioria documentos israelenses – para tentar sair do país nos últimos meses. Na maioria dos casos identificados, eles foram falsificados no exterior. Mas em pelo menos dois casos, os documentos foram entregues já em território brasileiro.
Isso ocorreu em junho de 2014, quando seis sírios foram detidos no aeroporto de Salvador, tentando embarcar para Madri com passaportes falsos da Bulgária. Os passaportes foram entregues no Rio de Janeiro e agentes federais teriam sido cooptados pela quadrilha para facilitar a entrega. Segundo a investigação, a documentação era toda original – fotos e nomes é que eram falsos.
Em setembro de 2014, caso semelhante foi registrado, com cinco sírios que vieram da Turquia para o Brasil com passaportes sírios verdadeiros e ficaram no Rio de Janeiro esperando passaportes israelenses falsos e os documentos foram entregues por um homem que não falava árabe, nem português e na primeira semana de novembro, o grupo embarcou no Rio, rumo à Holanda, mas foi detido numa escala do voo, em Natal e estão em uma prisão em Natal.
Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, diz que a escolha do país seria motivada especialmente pela flexibilização recente na concessão de vistos a quem foge do conflito da Síria. “ A facilidade da emissão de vistos de turista , a abertura do país e o fato de o Brasil ter uma grande comunidade de sírios fazem com que eles pensem no Brasil como opção”.
Segundo a PF, entraram no Brasil em 2014, 4.399 pessoas portanto passaporte sírio e 492 o documento iraquiano. ( F S P , 15.02.2015, p. A-10).
Mas, para o chileno Felipe González, relator sobre os direitos dos migrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ( CIFH), órgão da Organização dos Estados Americanos, o Brasil possui uma política imigratória “insuficiente” e uma legislação “ de outra época” para lidar com o crescente fluxo de imigrantes.
“Os fluxos migratórios se aceleram de maneira imprevista. O salto [ de haitianos] no Brasil se deu pelo terremoto. Não se sabe o que acontecerá num país vizinho...Quando há fluxos migratórios mais importantes em número, requer-se uma política migratória. Não apenas uma lei, mas mecanismos de monitoramento [ dos direitos humanos}”. ( F S P , 15.02.2015, p. A-11).
Saídas de divisas
O liberalismo brasileiro na imigração já está produzindo resultados concretos. Os valores enviados pelos imigrantes que vivem no país , tiveram em 2014, o maior avanço desde 2007 e superaram pela primeira vez a marca de US$ 1 bilhão, com crescimento de 29% , passando de US$ 937,1 milhões em 2013 para US$ 1.207,4 bilhão em 2014. Eram apenas US$ 166,7 milhões em 2004.
O Brasil passou de uma relação de US$ 4,5 entrando para cada US$ 1 que sai em 2008 , para US$ 1,6 entrando para cada um que sai em 2014, ou seja falta pouco para também neste caso o fluxo tornar-se negativo. São dados oficiais, não considerando o dinheiro que sai por cartas ou amigos.
O motivo é óbvio. O maior afluxo de estrangeiros ao país, não só sul-americanos, mas também haitianos e africanos que ganhou força nos últimos anos. ( F S P , 17.02.2015, p. A-10) .
INDÚSTRIA
Márcio Utsch, presidente da Alpargatas, mostra com clareza a incompetência do Brasil em promover seus produtos no exterior: “ O norte de Minas faz cachaça. Qual a grande marca de cachaça que tem no exterior? Nenhuma. O México desenvolveu a tequila. Se você vai à China e pede uma José Cuevo no hotel, o cara tem para vender. O Brasil não desenvolveu uma marca de cachaça assim.
Pega o cacau do sul da Bahia. Onde tem o melhor chocolate do mundo? Na Suíça .Vai no café: quais as melhores marcas? Da Itália. O governo pode ajudar com programas para desenvolver um setor que vai poder criar ícones. Falta essa pegada de fazer coisas que duram. A Coréia desenvolveu a economia de tal modo que você vai comprar um eletrônico hoje e são quase todos coreanos”. ( F S P , 17.02.2015, p. A-12) .
Uma nova determinação do governo da China abre os portos do país para os navios de grande porte Valemax, com capacidade de até 400 mil toneladas de carga, que estavam barrados por força de lobby dos armadores chineses.
Mas, como os chineses não dão ponto sem nó, a mudança provavelmente ocorreu porque a Vale assinou um memorando de entendimento com a estatal Cosco ( China Ocean Shipping Company), maior empresa de navegação da China.
Pelo acordo, que pôs fim a quatro anos de atrito, a Vale vai vender quatro Valemax à Cosco, para serem alugados por 25 anos pela Vale e a Vale vai afretar mais dez novos meganavios, a serem construídos pela empresa chinesa. Portanto, um negócio da China . ( F S P, 18.02.2015, p. A-11) .
O grupo Tigre, que atua principalmente com a fabricação de tubos e conexões investiu R$ 260 milhões em 2014 e vai repetir o valor em 2015 para a renovação de tecnologias dos parques fabris.
A empresa está inaugurando uma fábrica no Peru, na qual foram investidos US$ 30 milhões que vai centralizar as duas operações que a companhia tem no país e aumentar a capacidade de produção local. ( F S P , 19.02.2015, p. B-2).
INVESTIMENTOS
O mercado está tão intranquilo que até boatos sobre risco de confisco na poupança surgiram , sendo desmentidos por nota redigida pelo próprio ministro Joaquim Levy” Não procedem as informações que estariam circulando pela mídia social de que haveria risco de confisco da poupança ou de outras aplicações financeiras”. Essa loucura de confisco, feita no governo Collor há 25 anos, é tão negativa que certamente nunca mais será adotada por governo nenhum . ( F S P , 14.02.2015, p. B-3) .
JUDICIÁRIO
O Conselho Nacional de Justiça apura se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, retardou por mais de três anos o andamento de uma ação penal contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz ( PSDB), para beneficiá-lo.
O desembargador relatou um processo no qual Munhoz é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.
Todos os crimes prescreveram no período em que Toledo esteve com o processo e “Ao longo de três anos e quatro meses, não houve a prática de nenhum ato processual”, segundo constatou a corregedoria do CNI. ( F S P , 17.02.2015, p. A-4) .
PESQUISA
Segundo dados da Organização Mundial da Propriedade o Brasil é o nono país em número de pedidos de patentes: China 825, EUA 572, Japão 329, Coréia do Sul 205, Alemanha 63, Rússia 45, Índia 44, Canadá 35 e Brasil , meros 31.
E das 31 do Brasil, apenas 5 foram registradas por empresas nacionais e 26 por empresas estrangeiras , onde a maioria das inovações não foi desenvolvida no país, mas registrada para garantir a propriedade intelectual no mercado brasileiro.
Em número de patentes registradas por milhão de habitantes em 2013, os números são estonteantes. Alemanha 1650, China 519, EUA 376, Coréia do Sul 265. E o Brasil , nem vale a pena registrar, ínfimos 1,1 , atrás de Uruguai 2,1 e Chile 2. E isso em um governo que tem 39 ministérios e gasta mais do que arrecada. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 35). .
PETROBRÁS
A alta do dólar vai complicar as contas da Petrobrás, reduzindo o caixa, encarecendo importações e investimentos e elevando ainda mais a dívida que está 70% em dólar,
É a “tempestade perfeita” para a empresa, que se soma ao escândalo de corrupção, troca de comando e agora até a explosão de um navio-plataforma.
Cerca de 75% das despesas da empresa estão em dólares ( importação de gasolina e gás, royalties, despesas de exploração, etc). Mas apenas 25% das receitas são em dólar. ( exportações de petróleo, venda de combustível de aviação), sem contar a dívida monumental que subiu de R$ 221,6 bilhões em dezembro de 2013, para R$ 261,4 bilhões em setembro de 2014 por causa da variação cambial e imagine agora em fevereiro, quando já deve estar em R$ 290 bilhões. ( F S P , 12.02.2015, p. B-1) .
Ou seja, são R$ 30 bilhões perdidos entre janeiro e setembro, devido á variação cambial, 70% do caixa gerado pela empresa no período. Até dezembro, a BTG Pactual calculava que o endividamento ficaria em 3,8 vezes a geração da caixa em 2015. Mas, agora em fevereiro prevê que o endividamento em dólar subirá para 4,2 vezes. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 92) .
As alternativas para a “tempestade perfeita “ não são nada promissoras. A primeira é aumentar ainda mais o preço dos combustíveis o que significaria novo arrocho sobre os consumidores e poderia levar a inflação acima de 7%. A segunda hipótese é o Tesouro capitalizar a empresa , e o problema é aumentar ainda mais uma dívida pública já gigantesca. A terceira seria converter em participação acionária a dívida da Petrobrás com os bancos estatais, o que seria pessimamente visto pelo mercado por aumentar a interferência do governo nos bancos públicos. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 55).
Mais um motivo que justifica a escolha de Aldemir Bendine para a presidência da Petrobrás. No BB, segundo Dilma Rousseff disse a um interlocutor, Bendine conseguiu limpar a área das manchas do mensalão cometidas por Henrique Pizzolato & Cia, e ainda administrar bem o banco. Na Petrobrás, sua missão será parecida: limpar a área das sujeiras do petrolão e tocar a estatal.
Neste sentido, Radar de Veja pergunta: Será que Bendine terá cacife para demitir Wilson Santarosa, o poderoso sindicalista que há doze anos comanda a área de comunicação da Petrobrás? ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 37) .
Auditoria
A Petrobrás vai pedir ao Conselho de Administração da empresa que renove, sem licitação, o contrato de auditoria com a Pricewaterhouse Coopers por mais dois anos, sob preço de R$ 47 milhões, reajuste de 147% sobre o valor anterior. ( F S P , 11.02.2015, p. A-5) .
Bendine tem um grave problema para resolver, Como tratar os US$ 88,6 bilhões que segundo auditoria independente contratada pela estatal, representariam as perdas com ativos de alguma forma envolvidos em corrupção e provocaram um terremoto político que levou á saída de Graça Foster e sua equipe e derrubou as ações da empresa.
Se a Petrobrás não tiver o balanço auditado até junho, seus credores poderão exigir o pagamento antecipado de dívidas e complicar ainda mais a situação da empresa.
Não existe em nenhum lugar do mundo, regra contábil para calcular perdas com corrupção. Talvez seja impossível calcular de forma precisa quanto a empresa perdeu na esteira da corrupção, mas , seja qual for o valor final encontrado , ele terá que ser muito bem explicado, para que não fique a sensação de que buscou-se esconder a sujeira embaixo do tapete. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 52-55).
A agência de classificação de risco Mood’s que já rebaixou a nota da Petrobrás em janeiro, avisou que poderá repetir a dose em fevereiro se a companhia não divulgar o balanço ou se o endividamento subir muito. Isso significaria para a empresa perder o grau de investimento, aumentando ainda mais o seu custo de financiamento. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 92) .
Explosão em plataforma
Para aumentar os problemas, no dia 11 de fevereiro ocorreu uma explosão no navio-plataforma FPSO Cidade São Mateus , próximo a Aracruz , no Espírito Santo , que deixou cinco mortos, 25 feridos e quatro desaparecidos. Mais um corpo foi encontrado no dia 17, elevando as vítimas para seis.
O navio, que atua nos campos de Camarupim Camarupim Norte , a cerca de 120 km da costa, estava a 40 km do litoral , quando uma explosão na casa de bombas, provocou um incêndio , depois controlado.
Não houve derramamento de óleo e o navio está estabilizado. O navio é um navio-plataforma de extração de óleo e gás da empresa BW Offshore , a serviço da Petrobrás. ( F S P , 12.02.2015, p. B-5) .
Segundo dados da ANP a ocorrência de incêndios e explosões em plataformas de apenas 2 em 2008, cresceu 32,5 vezes, para 65 em 2013. O total de incidentes comunicados á agência aumentou 526% no período, de 150 para 939. No mesmo intervalo o número de poços perfurados registrou queda de 39% em terra e expansão de 37% no mar.
O aumento dos incidentes demonstra portanto que houve significativa expansão no nível de degradação das plataformas no mar e descuido na manutenção. Há notícias de que navios partem para as áreas de produção sem sua construção concluída. ( F S P, 13.02.2015, p. B-3) .
A ANP decidiu no dia 13 de fevereiro interditar o navio-plataforma Cidade de São Mateus. Imagens da plataforma , divulgadas pela Marinha, mostram a unidade levemente inclinada na parte anterior, onde localiza-se a casa de máquinas onde houve a explosão, mas aparentemente não há risco de afundamento. ( F S P , 14.02.2015, p. B-5) .
Empreiteiras encrencadas.
Cerca de 250 trabalhadores do Comperj, refinaria da Petrobrás em construção em Itaboraí (RJ), fecharam a ponte Rio-Niterói por duas horas e meia em 1º de fevereiro em protesto pelos atrasos no pagamento de salários pela Alumini, construtora investigada na Lava Jato e sob recuperação judicial. ( F S P , 11.02.2015, p. B-17) .
A OAS endividada, tenta levantar até R$ 500 milhões com investidores antes de entrar com pedido de recuperação judicial. Se não conseguir, a única alternativa é entrar com a recuperação pois a empresa tem R$1,4 bilhão de débitos a vencer no curto prazo e disponibilidade de R$ 700 milhões. ( F S P , 11.02.2015, p. B-1) .
Está em estudo pela Receita Federal uma regra que permitirá a inclusão de débitos fiscais em processos de recuperação judicial e garante um modo de pagamento camarada e com juros irrisórios. Hoje, quem pede recuperação tem de pagar integralmente suas dívidas com o governo. A alteração está sendo feita sob medida para as empreiteiras investigadas pela Lava Jato, que estão em difícil situação financeira. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 14) .
Operação Lava Jato
O Ministério Público Federal colocou no ar o site da Operação Lava Jato. A transparência, em rede social, é uma arma para evitar que muito do que foi investigado acabe em pizza ou no esquecimento. O site é: http://www.lavajato.mpf.mp.br/
O juiz Sergio Moro justificou no dia 12 de fevereiro a divulgação de 63 novos depoimentos das delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa , dizendo não se tratar de “vazamento” e que o Judiciário não é “guardião de segredos sombrios”.
Os depoimentos voltaram do STF em 21 de janeiro, as delações ainda carecem de provas, mas elas já estão “parcialmente “ amparadas. Os depoimentos divulgados não incluem os que citam autoridades com foro privilegiado, ainda sob sigilo. ( F S P, 13.02.2015, p. A-5) .
O ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, teve ao menos três encontros com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato. Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.
Um advogado relata que o ministro disse que o governo usaria seu poder para ajudar as empresas no STF, no STJ e na Procuradoria-Geral da República. ( F S P , 14.02.2015, p. A-5) .
Mas, reportagem da Revista Veja mostra que os encontros foram mais do que uma simples conversa. Ou seja, discurso oficial : vamos realizar um combate implacável aos malfeitos. Realidade de governo: vamos sabotar o que for possível nas apurações de corrupção do Petrolão.
Cardozo recebeu em seu gabinete , em Brasília , o advogado Sérgio Renault , defensor da UTC , acompanhado do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas.
Segundo relatos , na reunião, Cardozo disse a Renault que a Operação Lava Jato mudaria de rumo radicalmente , aliviando as agruras dos suspeitos de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro teria afirmado ainda que as investigações do caso envolveriam o nome de oposicionistas , o que, segundo a tradição da política nacional, facilitaria a costura de um acordo para que todos se safem.
Cardozo ainda , teria desaconselhado a UTC a fechar um acordo de delação premiada. Cardozo disse que a Lava Jato está apinhada de irregularidades , como a coação de investigados, ecoando uma análise jurídica repetida como mantra pelos líderes petistas.
Depois da reunião no ministério, representantes da UTC e Camargo Corrêa recuaram nas conversas com o Ministério Público para um acordo de delação premiada e a OAS manteve-se distante da mesa de negociação.
Segundo a Folha de São Paulo, a agenda divulgada pelo Ministério da Justiça em seu portal na Internet omite boa parte dos compromissos oficiais do ministro , José Eduardo Cardozo. O levantamento mostra que a agenda do ministro não informa quais foram suas atividades em 80 dos 217 dias de trabalho que ele teve desde a deflagração da Operação Lava Jato pela Polícia Federal , em 17 de março de 2014.
O ex-ministro e ex-presidente do STF , Joaquim Barbosa, defendeu a demissão do ministro da Justiça , José Eduardo Cardoso, em mensagem divulgada no Twitter na noite de sábado dia 14.
Na publicação, ele sugere aos seguidores que se mobilizem para pedir a saída do ministro: “ Nós brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça...Reflita : vc. defende alguém num processo judicial . Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, vc. vai recorrer à política?”. ( F S P, 16.02.2015, p. A-6) .
Barbosa no Twitter, no dia 17 de fevereiro, acrescentou: “ Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos /deslizes, você deve recorrer ao juiz. Nunca a políticos. Os que recorrem à política para resolver problemas na esfera judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompe-la. Simples assim”. ( F S P, 18.02.2015, p. A-6) .
Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, os advogados tem “direitos e prerrogativas” de serem recebidos pelo Ministro da Justiça, mas toda audiência deve ser “transparente e pública”. ( F S P , 19.02.2015, p. A-5).
O PPS pretende apresentar no dia 18 de janeiro um questionamento ao Conselho de Ética da Presidência da República sobre os encontros do ministro Cardozo com advogados de investigados na Operação Lava Jato. Rubens Bueno (PR) , líder da bancada afirma: “Precisamos saber a serviço de quem ele recebeu esses advogados. E por que decidiu omitir os encontros da sociedade? ( F S P , 17.02.2015, p. A-4) .
O líder do DEM , deputado Mendonça Filho (PE), disse que a oposição vai apresentar pedidos de convocação para José Eduardo Cardozo explicar no Congresso os motivos dos encontros com advogados de empresas investigadas na Lava jato: “Vamos chama-lo numa convocação conjunta da oposição. O PT está numa ação orquestrada para tentar melar o jogo de toda maneira”. ( F s P , 17.02.2015, p. A-5) .
PSDB, DEM e PPS também querem ter acesso à relação de encontros e telefonemas de Cardozo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A oposição quer apurar se o ministro teve informações privilegiadas do Ministério Público de que partidos de fora da base aparecerão quando Janot apresentar a lista de políticos envolvidos nos desvios. ( F S P, 18.02.2015, p. A-4) .
O juiz federal Sergio Moro disse em despacho publicado no dia 18 de fevereiro que as prisões dos executivos devem ser discutidas “ nos autos” e afirmou que nunca se recusou a receber ele mesmo os advogados das empresas sob suspeita.
“Intolerável, porém que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e decisões judiciais com autoridades políticas. Mais estranho ainda é que participem desse encontro , a fiar-se nas notícias , políticos e advogados sem procuração nos autos das ações”.
“Apesar da Polícia Federal , órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações”.
Moro classificou o episódio como uma “indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política” , no processo, e salientou que “Sequer é crível que [ o ministro] se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial”.
E para mostrar quem está no comando, Moro em seu despacho decidiu manter presos preventivamente quatro executivos : Ricardo Pessoa, da UTC, Eduardo Hermelino Leite , Dalton Avancini e João Aulerm da Camargo Corrêa, sob a alegação de que as empreiteiras estão tentando interferir nas investigações. ( F S P , 19.02.2015, p. A-4).
Os advogados da Odebrecht que se reuniram com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, também recorreram a ele em busca de ajuda para questionar a legalidade de provas obtidas na Suíça pelos procuradores que investigam o esquema de corrupção descoberto na Petrobrás, pela Operação Lava Jato.
Eles querem alegar que os procuradores obtiveram informações bancárias na Suíça antes que o Ministério da Justiça apresentasse ás autoridades suíças um pedido de colaboração.
Ou seja, o que os advogados da Odebrecht querem é fazer o mesmo que foi feito na Operação Castelo de Areia, ou seja, anular as provas obtidas pelos procuradores , ou impedir que sejam usadas no Brasil. Ou seja, a corrupção existe, é inconteste, mas ela seria ignorada com a alegação de falhas na coleta de provas.
Os procuradores todavia, se dizem tranquilos em relação aos procedimentos adotados na Suíça. Na primeira viagem , feita em novembro de 2014, eles tiveram acesso a algumas informações básicas , apenas para identificar documentos que poderiam ser úteis no Brasil e depois disso fizeram os pedidos formais para que as provas fossem enviadas ao país , pelos canais adequados, o Ministério ou o Itamaraty.
A Odebrecht como a Folha de São Paulo informou no dia 9 de fevereiro, contratou advogados na Suíça para tentar bloquear a remessa de documentos que a possam incriminar. Ou seja, ela tem culpa no Cartório, mas quer esconder as provas. ( F S P , 20.02.2015, p. A-4) .
Segundo um advogado , “chegou o recado de que Lula entrará para valer no caso e assumirá a linha de frente. Isso aumentou as esperanças de que o governo não deixe as empresas na mão”.
Desde a troca de comando na Petrobrás, Lula opera nos bastidores para que o governo ajude financeiramente as empresas , a fim de impedir que quebrem ou deixem de honrar empréstimos contratados em bancos públicos e privados.
Lula fez chegar aos empreiteiros que considerou errada a decisão da Petrobrás de suspender negócios com fornecedores que estão sob investigação.
Lula tem como prioridade impedir que o escândalo da Petrobrás siga a trilha do mensalão, que começou com um funcionário de terceiro escalão dos Correios embolsando uma propina de 3.000 reais e terminou com a antiga cúpula do PT na cadeia.
Lula acredita que o petrolão pode inviabilizar a permanência do partido no poder e sua candidatura à Presidência em 2018. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 44-45).
Mas, toda a estratégia pensada de desconstruir a Operação Lava Jato, que já é um marco na história do Brasil no combate à corrupção , dificilmente será encampada pelo Supremo Tribunal Federal , sob pena de desmoralizar totalmente o Judiciário.
Os advogados de executivos presos pela Operação Lava Jato , desde a semana passada só podem conversar com seus clientes no parlatório, separados por um vidro. Isso aconteceu porque Ricardo Pessoa tentou comunicar-se com seus defensores escrevendo mensagens em papel, o que é proibido e Gerson Almada, da Engevix , discutiu com um carcereiro , porque uma carta escrita por sua mulher, não lhe foi entregue. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 36) .
Graça Foster
O TCU manteve no dia 11 de fevereiro decisão que deixa Graça Foster de fora da lista de ex-diretores da empresa que terão bens bloqueados para ressarcir prejuízos apontados pelo órgão na compra da refinaria de Pasadena.
Estão com os bens bloqueados: José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrela, Ildo Sauer, Luis Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardim Barbosa e Alberto da Fonseca Guimarães. ( F S P , 12.02.2015, p. A-7) .
Renato Duque
O STF decidiu no dia 10 de fevereiro manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque , apontado como um dos operadores do PT no esquema de corrupção descoberto na estatal pela Operação Lava Jato.
Advogados de outras pessoas investigadas pela operação , defenderam que a decisão do STF seja estendida aos 11 executivos de empreiteiras que tem negócios com a Petrobrás e continuam presos.
Preso em novembro pela Polícia Federal, Duque foi solto pelo ministro Teori Zavascki após passar 19 dias na prisão. Segundo o ministro, o único argumento usado pelo juiz Sérgio Moro , que mandou prender Duque, era a possibilidade de fuga do executivo que tem uma fortuna no exterior. Para Zavascki , não é possível manter prisões somente com base neste risco.
“Há elementos que indicam materialidade para crimes graves, há indícios fortes...[Mas] a custódia está calcada em presunção de fuga , o que é rechaçado categoricamente pela jurisprudência dessa corte”.
Nos demais processos , também se justificou a continuidade da prisão pelo risco de falsificação de provas, coação de testemunhas e risco de réus seguirem cometendo crimes. Mas, o ministro chamou atenção para o fato de que, apesar de o Ministério Público Federal acreditar que Duque cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao cobrar propina em obras da Petrobrás, ele ainda não foi formalmente denunciado. ( F S P ,11.02.2015, p. A-4) .
A delação premiada de Julio Camargo, da Toyo Setal, apresenta detalhes da movimentação bancária de Renato Duque no exterior. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 36) .
Shinko Nakandakari
O presidente da Galvão Engenharia, Erton Fonseca, revelou à Polícia Federal que pagou R$ 5 milhões de propina a Shinko Nakandakari, dizendo-se representante da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás, à época dirigida por um indicado do PT, Renato Duque.
Shinko, segundo Erton, que está preso, atuava com o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco e segundo ele, Shinko desempenhou em relação aos contratos da diretoria de serviços sob gestão de Duque, um papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef nas obras tocadas pela diretoria de Abastecimento da estatal, então chefiada por Paulo Roberto Costa. ( F S P , 24.11.2014, p A-4) .
A Galvão Engenharia entregou no dia 24 de novembro, comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões de propina para o engenheiro Shinko, emissário de Renato Duque.
Os repasses para Shinko foram feitos entre novembro de 2010 e junho de 2014, com notas fiscais emitidas pela LSFN Consultoria pertencente a Shinko e seus dois filhos . O dinheiro foi depositado em contas dos filhos.
A Galvão disse ser vítima de extorsão, pagou a propina “ com a efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobrás, caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal”. A empresa obteve R$ 3,47 bilhões em contratos com a Petrobrás de 2010 a 2014 e mais R$ 4,1 bilhões como integrante de consórcios entre 2007 e 2012. ( F S P , 25.11.2014, p. A-8) .
Já Pedro Barusco, na planilha que entregou , relacionando os 89 maiores contratos da Petrobrás em que houve pagamento de propina, cita Shinko nove vezes como intermediador de propina e aí o valor chega a R$ 57,7 milhões.
Segundo Barusco , Shinko entregava propina pessoalmente em nome da Galvão Engenharia, da EIT e da Contreiras, todas com contratos firmados com a Petrobrás.
Shinko foi gerente da Odebrecht e já havia sido mencionado em investigações anteriores sobre pagamento de suborno em obras públicas.
O relatório final da CPI do Caos Aéreo, de 2007, afirma que uma empresa dele, a Talude, recebeu “pagamentos por serviços não realizados que evidenciam a implantação de um esquema de desvio na Infraero”. Os desvios de uma obra no aeroporto em Campinas, somam R$ 3,5 milhões, segundo a CPI.
Shinko Nakandakari, protocolou em 25 de novembro ofício dirigido ao juiz Sergio Moro onde diz “ estar à inteira disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal , para colaborar com as investigações, em tudo o que for necessário”. ( F S P , 26.11.2014, p, A-5) .
Shinko fechou em fevereiro o acordo de delação premiada e assim passa a ser o 13º suspeito que decide colaborar com a investigação, revelando o que sabe em troca de uma pena menor.( F S P , 12.02.2015, p. A-6) .
José Dirceu
O doleiro Alberto Youssef afirmou em seu depoimento de delação premiada prestado em 10 de outubro e tornado público no dia 12 de fevereiro, que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu , condenado no mensalão, sabia que o PT recebia recursos de empreiteiras que pagaram propina para fazer negócios com a Petrobrás.
Segundo Youssef, Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tinham “ligações” com um dos empresários que admitiu ter pago suborno a diretores da estatal. Dirceu era “amigo” do empresário Júlio Camargo, que também fez um acordo de delação premiada. Camargo não citou Dirceu em seus depoimentos.
Youssef disse que recebeu o suborno de Camargo no exterior , descontou sua parte e a de outros funcionários da Petrobrás e distribuiu valores equivalentes para escritórios no Rio e em São Paulo, destinados ao PT.
“O dinheiro entregue pelo declarante [Youssef] em São Paulo servia para pagamento da Camargo Corrêa e da Mitsui Toyo ao PT, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os recebimentos à época eram João Vaccari e José Dirceu”.
Youssef afirmou ainda ter visto, em poder de um operador de Camargo, uma planilha com pagamentos de propinas e caixa-dois com diversos apelidos e valores e Dirceu nesta planilha era identificado como “Bob”, apelido de um seu ex-assessor.
As autoridades já haviam descoberto que Dirceu recebeu por meio de sua consultoria , R$ 4,6 milhões das empreiteiras UTC, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e OAS.
Naturalmente a assessoria de José Dirceu informou que ele repudia com veemência as declarações de Youssef, e que as declarações são mentirosas.
Mas , a JD Assessoria e Consultoria, a empresa de Dirceu não prestou “ serviços “ apenas a empreiteiras investigadas na Lava Jato. Além das empreiteiras, o rol de clientes do ex-ministro inclui cervejaria, fabricante de remédios e até consultorias, ou seja, outras empresas no mesmo ramo também pagavam para a empresa de Dirceu.
Há casos de clientes que em um curto espaço de tempo , transferiram 4 milhões de reais para as contas da empresa. O auge do faturamento foi no ano eleitoral de 2010. A Revista Veja pergunta: “ O que será que um consultor –advogado que mal exerceu a profissão, político formado sob ideais anacrônicos de Fidel Castro e condenado por corrupção – pode oferecer de tão valioso às maiores empresas brasileiras? “.
Um dos contratantes, o engenheiro Gerson Almada, da Engevix, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás e uma das construtoras que figuram na lista de clientes da JD Consultoria já respondeu . Preso há três meses, disse a pessoas próximas que a empresa sempre foi obrigada a pagar propina ao ex-ministro José Dirceu , em troca dos contratos que firmou com a Petrobrás e também para garantir a influência do ministro nos contratos futuros e que as “consultorias” eram uma forma de lavar o dinheiro da propina paga ao petista. Ricardo Pessoa, já havia revelado que assinara um contrato milionário com a JD Consultoria , a pedido de João Vaccari , o tesoureiro do PT. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 50-51).
Youssef também relatou ter entregue R$ 800 mil a Vaccari e à sua cunhada , Marice Corrêa Lima, a mando da Toshiba Infra-Estrutura , parte do grupo japonês , contratada para fazer subestações de energia elétrica no Comperj. ( F S P, 13.02.2015, p. A-4) .
José Dirceu procurou Lula para dizer que não aceita ser responsabilizado de novo , como ocorreu no processo do mensalão. Segundo a Revista Veja, Lula não lhe deu satisfação. Em uma conversa recente, Lula fez questão de ressaltar que, quando o PT assumiu o poder em 2003, quem operava firme na Petrobrás, não era João Vaccari, um de seus homens de confiança , mas Silvio Pereira. “E o Silvio era de quem?”, perguntou Lula. “Do nosso amigo lá”, acrescentou, referindo-se a Dirceu. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 48).
PT
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse no dia 11 de fevereiro que o partido vai processar o ex-gerente da Petrobrás, Pedro José Barusco Filho, que declarou que o PT recebeu até US$ 200 milhões provenientes de propina da petroleira.
O PT vai adotar a mesma postura com todos os que fizerem declarações “sem provas”, o que seria, de acordo com ele, o caso.
A declaração é risível. As investigações já demonstraram intenso trabalho de operadores do PT em busca de dinheiro de propina , com diretores da Petrobrás forçando as empresas a repassar dinheiro da propina para partidos e agora o PT vem dizer que não sabia de nada.
“A gente recebe [ doações] de boa fé. Como é que passa recibo para dinheiro de caixa dois?” . Não se está falando de “doações” de alguns milhares de reais, mas de US$ 200 milhões e apenas considerando tal volume é óbvio que é absolutamente impossível o partido alegar que não tinha como desconfiar de que esta avalanche de dinheiro era proveniente de propinas em contratos das empresas com a Petrobrás. ( F S P , 12.02.2015, p. A-6) .
Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobrás de 2004 a 2012, afirmou em depoimento prestado no dia 13 de fevereiro ao juiz federal Sergio Moro em Curitiba, que a propina relativa a contratos em três diretorias da Petrobrás, ia “ para o PT”.
As Diretorias seguindo Costa são as de Serviços, Exploração e Produção e Gás e Energia, que eram dirigidas por nomes indicados pelo PT e o partido era beneficiado com o pagamento de propina calculada sobre o valor de cada contrato.
“Normalmente, a área de Abastecimento ficava com 1% do valor do contrato e 2% ficavam para a área de Serviços e eram indicados – posso falar em nome de partidos? – eram indicados para o PT”, disse ele.
“Na área de Exploração e Produção, que era o diretor do PT , e a Área de Serviços, que era do PT, os valores iam todos para o PT. Na área de Gás e Energia, idem. Então isso era feito dessa maneira”, prosseguiu.
Costa foi ouvido na condição de testemunha do Ministério Público em ação penal movida contra o ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró e o lobista Fernando Baiano , entre outros..
“Essas empresas do cartel formaram, vamos assim dizer, esses consórcio ai, e pagavam valores para serem distribuídos para os operadores e para serem distribuídos aos diretores da Petrobrás, alguns diretores da Petrobrás”.
Costa revelou ainda que o PMDB também passou a receber a propina obtida por sua diretoria , a de Abastecimento, “ por volta de 2006 , 2007”, em conjunto com o PP.
“Eu tive um problema muito sério de saúde no final de 2006, praticamente quase parei de trabalhar e muitas pessoas ficaram de olho no meu lugar. Quando eu voltei, o PMDB, também começou a me apoiar”.
Costa afirmou ainda que o apoio dos partidos aos diretores, era “sempre” revertido na obtenção de recursos pelos partidos. “Não se chega ou não se chegava , a diretor da Petrobrás, sem apoio político e nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. Sempre tem que ter alguma coisa em troca”.
Indagado pelo juiz Sergio Moro se os diretores da Petrobrás recebiam propina, Costa mencionou ele próprio, e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, indicado pelo PT, mas não fez acusação do gênero aos ex-diretores de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, e de Gás e Energia, Ildo Sauer e Graça Foster. ( F S P , 14.02.2015, p. A-6) .
J R Guzzo destaca que “Pela primeira vez na história do Brasil , as grandes empreiteiras estão tendo de responder por crimes na Justiça penal, com diretores presos, confissões públicas e a possibilidade real de penas capazes de gelar o sangue de qualquer um. É um rompimento frontal com a tradição secular deste país , pela qual corruptores sempre viveram acima da lei e das cortes de Justiça. Já houve todo tipo de corrupção no Brasil: nunca houve um empreiteiro preso...
Nos governos do PT parecem ter chegado ao ponto máximo de seu controle sobre a administração. Nenhum presidente foi tão amigo deles quanto Lula. Continua sendo. As empreiteiras estão entre as patrocinadoras do Instituto Lula – ou seja, pagam as suas contas. Carregam o ex-presidente para ajuda-las a arrumar negócios com gângsteres, que comandam ditaduras na África. Uma delas, a Andrade Gutierrez, investiu através da antiga Telemar algo como 10 milhões de reais numa empresa de games de seu filho ‘Lulinha’...
O drama desses colossos do capitalismo foi terem dado de cara contra um muro de concreto armado – um juiz de direito do Paraná, Sérgio Moro, que não se deixa corromper, não tem medo de gente que manda e teve o bom senso de tornar pública a parte central de seu trabalho, cortando aí, qualquer possibilidade realista de pressão política para enterrar as investigações do petrolão no arquivo morto”.
Guzzo destaca que Moro está em posição tão sólida que “ a essa altura, nem o papa Francisco conseguiria tirar o homem de lá”.
E finaliza magistralmente: “ O problema do governo não se chama Sergio Moro; chama-se corrupção. Se não tivessem roubado, Moro estaria hoje despachando seus processos no anonimato de uma vara da Justiça Federal em Curitiba. Não haveria nenhuma necessidade , também , de chamar as massas para a rua”. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 20-21) .
Aliás , segundo Veja, Lula está uma fera com Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante, porque acha que eles não estão se empenhando como deveriam para brecar as investigações da Lava Jato. Lula como presidente chegou a ir até Gilmar Mendes, para pedir , em vão, que ele amaciasse o seu voto no julgamento do Mensalão. Lula acha ainda que Mercadante, candidatíssimo para a próxima eleição presidencial, quer fazer terra arrasada de seus adversários dentro do PT para viabilizar-se como candidato do partido em 2018, isso se Lula não encarar a sucessão. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 37) .
Delatores do esquema de corrupção , Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef já disseram que o dinheiro desviado da Petrobrás foi repassado como doação legal ao PT , financiando inclusive a campanha à reeleição de Dilma.
Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobrás, declarou às autoridades, que o PT arrecadou, entre 2003 e 2014, de 150 a 200 milhões de dólares em propinas na estatal.
Mas, a delação premiada de uma empreiteira de grande porte pode preencher facilmente as lacunas que ainda restam e aí é que reside o perigo para o governo e para o PT.
Ricardo Pessoa, dono da UTC e amigo de Lula , depois de três meses preso, perdeu a paciência e passou uma mensagem clara: se não for socorrido, narrará ao Ministério Público, em detalhes, episódios nada edificantes para a mandatária e seu antecessor: “Edinho Silva ( tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff) está preocupadíssimo. Todas as empreiteiras acusadas de esquema criminoso na Operação Lava Jato doaram para a campanha de Dilma. Será se falarão sobre vinculações campanha x obras da Petrobrás? “, escreveu ele , quando já estava atrás das grades, num bilhete revelado pela Revista Veja.
Ricardo Pessoa contou ainda a amigos , ter informações de sobra , sobre o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos principais operadores do partido dentro da Petrobrás. Homem de confiança de Lula, Vaccari teria intermediado um repasse de 30 milhões de reais da UTC para campanhas em 2014, dos quais 10 milhões para pagar despesas eleitorais da presidente-candidata.
Portanto, se Ricardo Pessoa decidir contar tudo o que sabe, o mundo acaba. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 42-49).
Camargo Correa
Segundo a Folha de São Paulo, depois de quase dois meses de negociação, fracassou a tentativa da Camargo Corrêa de fechar um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato.
Pelo acordo, a empreiteira confessaria crimes em contratos com a Petrobrás, e pagaria multa em troca de uma punição menor para a empresa e três de seus principais executivos que estão presos. O acordo evitaria ainda a empresa ser declarada inidônea, o que a impediria de participar de obras públicas, e para contornar as acusações de que formou um cartel com suas concorrentes , o que pode redundar em multas milionárias.
A negociação naufragou porque a empreiteira considerou inviável a multa de R$ 1,5 bilhão, exigida pelos procuradores e não aceitou que seus executivos continuassem presos, mesmo depois de a empresa confessar irregularidades. A empreiteira aceitaria pagar em torno de R$ 500 milhões.
Na avaliação de um advogado que participou das discussões uma das razões para o fracasso é que os procuradores podem estar buscando outra empreiteira grande que aceite oferecer mais informações sobre os crimes que a Camargo topa delatar ou foi o próprio governo, ou representantes do PT que atuaram para evitar que a Camargo Corrêa conte tudo o que sabe e coloque o PT em situação ainda mais delicada do que ele já está.
A Camargo Corrêa é acusada de ter pago cerca de R$ 40 milhões em propina para conseguir grandes contratos na construção da refinaria Abreu e Lima, no valor de R$ 5,1 bilhões , e na modernização de uma unidade da Petrobrás no Paraná, a refinaria Presidente Vargas, obra orçada em R$ 2,8 bilhões.
Com o fracasso das negociações , os executivos começaram a discutir um acordo de delação premiada no qual eles poderiam alcançar pena menor, mas a empresa não.
Três integrantes da cúpula da Camargo Corrêa, estão presos na Polícia Federal em Curitiba há três meses: João Auler, presidente do conselho de administração, Dalton Avancini, presidente da construtora e Eduardo Leite, vice-presidente. ( F S P , 15.02.2015, p. A-5).
PRODUTIVIDADE
Os dados mostram que a expansão dos empregos contribuiu para a metade do crescimento econômico global desde 1964, Mas nos próximos 50 anos a população do mundo vai envelhecer e o mercado de trabalho , que teve um acréscimo de 1 bilhão de pessoas de 1964 a 2013, terá apenas 350 milhões de novos empregados de 2014 a 2063.
Ou seja, daqui para diante, o crescimento global vai depender mais da expansão da produtividade.
O Brasil que teve crescimento da força de trabalho de 257% entre 1964 a 2013, atrás apenas do México ( 360%), vai ficar para trás , com apenas 9% de 2014 a 2063, contra 54% da Índia , 39% do México, 29% da Argentina e 26% dos EUA,
Ou seja, se não houver ganhos de produtividade, um sério problema para a economia nacional, o Brasil será um dos que mais vai cair entre os emergentes.
Aumentar a produtividade implica em retirar barreiras comerciais aos serviços, incentivar o empreendedorismo com redução da burocracia e reforma tributária, eliminar os gargalos de infraestrutura e mobilizar a força de trabalho incentivando a participação de mulheres, jovens e pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho entre outras medidas. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 32-33) .
RENDA
Marcelo Miterhof comenta o texto de Ricardo Summa, da UFRJ que estuda a evolução do salário real médio do Brasil de 2000 a 2013.
Desde 2006, o país vem apresentando aumento persistente dos salários reais, A explicação é que o crescimento econômico criou uma relativa escassez de trabalho.
O desemprego, após um pico em 2003, reduziu-se a taxas expressivas até atingir patamares historicamente baixos. O longo período de queda , reforçou a sensação de segurança dos trabalhadores , aumentando seu poder de barganha , revertendo a situação de fragilidade que vigorou nos anos 1990.
Duas políticas públicas alavancaram esse reforço. A valorização real do salário mínimo que dobrou de 2000 a 2013, atingindo diretamente 26,5 milhões de trabalhadores e servindo de referência para os pisos salariais e o trabalho informal e autônomo.
O seguro desemprego reforçou a posição dos trabalhadores , e registrou aumento de 100% dos beneficiários de 2000 a 2012.
O Brasil por outro lado é um raro país onde a atividade sindical não caiu e ao contrário, certo ativismo sindical garantiu a continuidade das elevações reais de salários, mesmo quando o crescimento do PIB começou a cair a partir de 2011.
No Brasil, mesmo assim, a participação dos salários no PIB continua baixa em relação ao padrão internacional que é superior a 60% e no Brasil de 1995 a 2003 caiu de 42,6% para 39,5% , subindo para 43,6% em 2009, o dado mais recente disponível.
O salário médio real partindo de uma base 100 em 2000 , caiu para 84,16 em 2004 e a partir dai começou a subir continuamente, chegando a 111,01 em 2013. ( F S P , 12.02.2015, p. B-11) .
SEGURO DESEMPREGO
A mudança nas regras para a concessão do seguro-desemprego está gerando muita gritaria no meio sindical, mas é uma medida razoável num ano de ajuste das contas públicas , mas o governo perdeu a oportunidade de modernizar a lei trabalhista e corrigir distorções de mercado.
Os gastos com o benefício subiram 350% desde 2003, chegando a R$ 35 bilhões desde 2003 e no mesmo período a inflação acumulada foi de 99% e a taxa de desemprego caiu de 12% para 5% nas seis principais regiões metropolitanas do país, segundo o IBGER.
Além de receber o seguro, quem é demitido sem justa causa, tem direito a sacar os depósitos do FGTS acrescidos de multa de 40% sobre o valor depositado e de um salário como aviso-prévio.
Na prática , esse conjunto de benefícios tem sido um incentivo á demissão. Um levantamento feito pelo economista Gustavo Gonzalo , da PUC-RJ, mostra que o número de dispensas registradas pelo Ministério do Trabalho aumenta 17% entre os funcionários que chegam ao sexto mês de serviço, quando pelas regras em vigor eles passam a ter direito ao seguro-desemprego. Nos dois meses seguintes, os desligamentos voltam a cair.
Por isso é bastante razoável aumentar de seis para 18 meses o prazo inicial para o direito ao recebimento do seguro-desemprego pela primeira vez.
Flávio Rocha, presidente do Grupo Riachuelo, fabricante de roupas Guararapes com fábricas em Natal e em Fortaleza, faz a surpreendente afirmação de que “Alguns empregados chegam a quebrar as máquinas para forçar uma demissão . Outros começam a chegar atrasados ao trabalho. O pior é que eles saem da empresa justamente quando aprenderam a executar suas funções e poderiam ser mais produtivos”. Ou seja, o seguro-desemprego como está atualmente , age como fator de redução da produtividade do trabalho.
O presidente do Walmart, Guilherme Loureiro, disse que a rotatividade de pessoal na empresa chega a cerca de 40%.( F S P , 20.02.2015, p. E-2) .
Isso é uma estratégia suicida e de visão de curto prazo . Um operário que sai de uma empresa nestas condições , além de receber pouco, pelo reduzido tempo de trabalho, vai ficar com sua vida profissional marcada por comportamento negativo e jamais vai conseguir um novo emprego com um melhor salário.
Mas estas distorções absurdas estão entre as razões da rotatividade elevada no Brasil. Por aqui, 43 de cada 100 trabalhadores com carteira assinada são demitidos ao longo do ano. Nos EUA, onde as regras são mais flexíveis e não encarecem as demissões para as empresas , apenas 14% dos funcionários são dispensados anualmente.
No Chile, os trabalhadores tem direito a um fundo parecido com o FGTS, mas , é deste fundo que sai o seguro-desemprego para manter o trabalhador quando estiver na rua. Ou seja: quem perde o emprego, passa a receber seu próprio dinheiro e tem de procurar uma ocupação o mais depressa possível sob pena de acabar com sua reserva.
No Brasil, é o contrário. Mais de 90% dos beneficiários do seguro-desemprego só voltam a ter carteira assinada depois de receber todas as parcelas do benefício a que tem direito. É óbvio que parte significativa volta a trabalhar no mercado informal para continuar recebendo o benefício e só depois se registra. Ou seja, o seguro-desemprego estimula a demissão e estimula o mercado informal.
Está tudo errado. Fica evidente que a solução não é apenas mudar o direito de recebimento do seguro de 6 para 18 meses, mas mudar a natureza do próprio seguro. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 38-40) .
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
O Cade aprovou com restrições a fusão entre a Rumo , controlada pelo grupo Cosan e a ALL. ( F S P , 12.02.2015, p. B-6) .
TRANSPORTE MARÍTIMO
A desorganização dos serviços públicos complica a logística das empresas. A Casa Flora, importadora paulistana de alimentos e bebidas , foi obrigada a trocar o porto de Santos , a cerca de 90 km de sua sede, pelo de Itajaí a 600 km, como porta de entrada para seus produtos no país.
O motivo é que a Anvisa em Santos demora até 30 dias para liberar as cargas e em Itajaí são 15 dias. Manter um contêiner parado um mês em Santos, custa R$ 3.700 , cinco vezes mais do que em Itajaí. É a tradicional incompetência do governo. Muito discurso, mas pouca prática. ( Revista Exame, 18.02.2015, p. 34) .
Porto de Rio Grande
Pelo menos em um aspecto a incompetência do governo de Cristina Kirchner vai beneficiar o Brasil. Em retaliação ao Uruguai pelo aumento de produção de celulose em uma fábrica instalada na fronteira entre os dois países, o governo argentino , no fim de 2013, proibiu que operações de transbordo de mercadorias argentinas ocorressem em Montevidéu, para tentar elevar a movimentação nos portos argentinos.
Por isso, o Tecon Rio Grande, terminal de contêineres da Wilson Sons no Rio Grande do Sul, vai investir US$ 40 milhões em 2015, em novos equipamentos no cais e de pátio como 11 guindastes. Os berços de atracação passarão de 300 metros cada um para 400 metros, com obras em 2016.
Em 2014, a empresa movimentou 687,1 mil TEUs, alta de 6,1% na comparação com 2013, com os agradecimentos ao governo argentino. ( F s P , 17.02.2015, p. A-11) .
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
A Câmara dos Deputados aprovou uma lei que definiu que os caminhoneiros só pagarão pedágio pelos eixos que estiverem no chão ao passar pela praça de cobrança.
Outra mudança permite que os caminhões levem até 10% do peso além do limite, contra 5% atualmente.
Como todos os contratos das concessionárias foram assinados sob a lei anterior, os governos responsáveis pelas concessões terão que compensar as empresas pela receita menor que poderá ser por aumento do valor do pedágio, pagamento em dinheiro à concessionária ou aumento do tempo de concessão e é mais provável que aumente o valor do pedágio.
Uma das empresas estimou o impacto das duas mudanças sobre as tarifas e calculou que teria de haver um reajuste de 25% no valor da tarifa.
O texto vai para sanção da Presidente. ( F S P , 12.02.2015, p. B-6) .
Concessionárias que assumiram rodovias federais leiloadas em 2013 e que tem a obrigação de duplicar pelo menos 10% do trecho de pista simples em um ano para iniciar a cobrança do pedágio , como não existe determinação de local, escolheram trechos fáceis e com baixo índice de acidentes para fazer a cobrança obrigatória. As empresas escolheram regiões ermas e longe de regiões com potenciais problemas de licenciamento ambiental, responsabilidade do governo e setores menos perigosos das rodovias.
Na BR-040, o trecho em duplicação tinha movimento de 4.700 veículos por dia em 2012. Outros pontos não duplicados da mesma estrada tinham até 13,7 mil.
Outro trecho de concessão que inclui as BRs 060,153 e 262, o volume de tráfego na área escolhida para obras era de menos de mil veículos diários , enquanto regiões com tráfego de 12 mil carros/dia, terão que esperar a duplicação. ( F S P, 18.02.2015, p. A-12) .
TRIBUTAÇÃO
Conforme o Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior bateram novo recorde em 2014, apesar da alta do dólar, alcançando US$ 25,6 bilhões.
Com isso , cresceram também as apreensões de produtos contrabandeados para o Brasil. As apreensões totais nas fronteiras, portos , aeroportos, estradas e centros de distribuição cresceram 7% em relação a 2013, chegando a US$ 1,8 bilhão.
Destes , as apreensões de roupas cresceram 93% , somando R$ 94,3 milhões, de eletroeletrônicos quase 28%, passando para R$ 151,8 milhões , mas a vedete continua sendo o cigarro, com R$ 515,3 milhões de mercadoria irregular barrados.
Nos aeroportos foram apreendidos R$250,1 milhões em mercadorias não declaradas e nas remessas postais , R$ 21,6 bilhões. O crescimento das apreensões pela Receita é resultado de uma ação mais precisa na gestão de risco do órgão, que conta com mais informações e tecnologia para cruzar dados e identificar potenciais focos de irregularidade. ( F S P , 14.02.2015, p. B-5) .
Imposto de Renda
Parece brincadeira. Para evitar mais uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve corrigir em pelo menos 4,5% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
Isso seria uma tentativa de evitar que o Legislativo derrube um veto presidencial , de janeiro, contra um reajuste de 6,5%.
Alguns luminares da equipe econômica chegaram a propor reajuste zero. Mas ficou o consenso pelos 4,5% ou 5%, para tentar evitar a derrota que parece certa.
Não se trata de benesse nenhuma. A inflação em 2014 foi de quase 6,5% e portanto a correção da tabela em 6,5% apenas mantem a tributação da pessoa física nos mesmos níveis de 2014. Corrigir abaixo disso significa aumentar imposto, prática condenável que vem sendo feita há muitos anos pelo governo. Esperemos que o veto seja derrubado e prevaleça o valor correto. ( F S P , 20.02.2015, p. B-4) .
VIOLÊNCIA
Drogas
Um laudo de médico credenciado pelo governo da Indonésia recomenda a internação imediata do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, em hospital psiquiátrico. “ Nós sugerimos que o paciente receba tratamento psiquiátrico intensivo em hospital psiquiátrico”, recomendou o doutor em psiquiatria H. Soewadi.
Ele foi condenado à morte após tentar entrar no país com 6 kg de cocaína e está na fila de execução para os próximos dias.
A defesa de Gularte entregará o laudo à Procuradoria-Geral da Indonésia, órgão responsável por levar adiante as execuções, para tentar evitar a morte do brasileiro.
Trata-se apenas de mudar o tipo de morte. Gularte escapa da morte física e passa para a morte em vida. É o que acontece quando uma pessoa normal passa a ser obrigada a viver em um hospital psiquiátrico. Com o tempo, se for mentalmente sã, vai acabar ficando totalmente desequilibrada. ( F S P , 12.02.2015, p. C-5) .
Contratados pelo Ministério da Justiça, o Ipea e a Universidade de Pelotas vão coletar dados sociais, de saúde, de segurança e consumo de drogas em oito municípios brasileiros e uruguaios . Os pesquisadores vão acompanhar, por exemplo, a quantidade de presos, as substâncias apreendidas e o número de dependentes atendidos na rede de saúde, tudo isso para medir o impacto da legalização do uso da maconha no Uruguai. ( Revista Veja, 18.02.2015, p. 37) .
Rio de Janeiro
O governador Luiz Fernando Pezão explica porque a situação piorou nas UPPs. “ Reconheço que houve um erro estratégico do comando anterior da PM , que afastou das UPPs o Bope e o Batalhão de Choque e deixou nos morros só aquele policial quase comunitário, menos preparado para o enfrentamento dos bandidos. Faltou a cobertura das tropas de elite. Foi uma falha, já corrigida”. ( Revista Veja, 18.02.2105, p. 15).
Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/economia-brasileira-segunda-dezena-de-fevereiro-de-2-015/85036/
Publicado por: Câmara
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