Prefeitura aprova Plano de Mobilização Social
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
A Prefeitura de Ipeúna aprovou na quarta-feira (11), o Plano de Mobilização Social apresentado pela B&B Engenharia, no início do mês, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O Plano de Mobilização Social é a segunda etapa do cronograma de elaboração do PMSB e do PGIRS.
O Plano de Mobilização Social tem por objetivo desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à importância da participação de toda a população no processo de elaboração do PMSB e do PGIRS. Dentre as ações propostas, destacam-se: a divulgação das informações sobe o diagnóstico e estudos preliminares; estabelecimento de canais para recebimento de críticas e sugestões, garantindo avaliação e resposta a todas as propostas apresentadas; realização de debates, seminários e audiências públicas para discussão e participação popular do PMSB e do PGIRS, entre outras.
De acordo com a secretária de Projetos e Obras Maria da Graça Guilherme Favarin, indicada como coordenadora do grupo de trabalho local, o PMSB tem por objetivo a caracterização e diagnóstico das condições atuais do sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais e urbanas. Já o PGIRS visa o controle e a fiscalização do destino final dos resíduos gerados pelas atividades industriais, estabelecimentos de serviços de saúde, construtores, mineradoras, empresas de prestação de serviços, entre outros.
“A elaboração destes planos é obrigatória a partir da Lei Federal nº 11.445/2007. Sem o PMSB as prefeituras não poderão mais receber recursos federais a partir de 2014”, explica a secretária. Para a elaboração dos planos o município firmou parceria com a Agência das Bacias Hidrográficas do PCJ, por meio do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ, que prevê a elaboração dos referidos planos para os municípios consorciados.
Com a aprovação do Plano de Mobilização Social, a B&B estará fazendo a coleta de dados, por meio de checklist (lista de verificação) e visitas técnicas para apresentação de um diagnóstico da situação da prestação dos serviços de saneamento básico e seus impactos nas condições de vida e no meio ambiente natural. Com esses dados será gerado o PMSB com a finalidade de planejar as ações a serem implantadas nos próximos anos para melhoria da situação no município.
Para que a população compreenda o que são o PMSB e PGIRS e desta forma possa participar da aprovação dos planos durante audiência pública marcada para 14 de maio de 2014, estará sendo disponibilizada nos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de Ipeúna uma cópia do Plano de Trabalho, Plano de Mobilização Social e demais anexos. Além disso, está disponível o Sistema Linha Direta com a Secretaria de Projetos e Obras, Serviços Públicos e Saneamento Básico pelo telefone 3576.9002, através do qual a população poderá esclarecer suas dúvidas sobre os Planos. Também serão entregues diretamente na casa do contribuinte panfletos explicativos em anexo à conta de água, e ainda distribuídos em pontos estratégicos. “Convidaremos os Conselhos Municipais para participarem das reuniões sobre os planos, como forma de informar a população sobre o andamento dos planos”, comenta Maria da Graça.
Fonte: http://www.ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=784:prefeitura-aprova-plano-de-mobilizacao-social&catid=34:noticias-2013&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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