MP firma acordo com cidades da região para melhorar ensino infantil
Publicado em: 15 de dezembro de 2013
Carine Corrêa
Com o objetivo de assegurar a universalização de acesso ao ensino infantil para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade, o Ministério Público de Rio Claro, por meio da Vara da Infância e Juventude, instaurou em setembro deste ano inquérito civil (IC) contra os municípios de Ipeúna , Santa Gertrudes e Corumbataí.
O IC foi aberto a partir de um ofício encaminhado por um procurador de Justiça, noticiando a elaboração de um termo de cooperação firmado em 22 de agosto de 2013 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
A meta principal estabelecida no inquérito é a cobrança da implementação de políticas públicas no ensino infantil, tendo estabelecido ainda como objetivo geral da atuação a garantia do direito à educação preconizada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Em razão do inquérito, foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios, para que se cumpram os itens estipulados na investigação. Ipeúna , Santa Gertrudes e Corumbataí deverão assegurar a qualidade dos sistemas municipais de educação e do ensino público ofertado à população, além de garantir a previsão no orçamento do município de recursos destinados à educação infantil, o adequado aparelhamento do Conselho Municipal de Educação no exercício de suas funções; e a tramitação e a efetiva execução do Plano Municipal de Educação, até o final de 2016. Caso não cumpram as obrigações e prazos, os municípios estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil, cujo valor será revertido em benefício ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA).
O prefeito de Santa Gertrudes, Rogério Pascon, destaca que, apesar da assinatura do TAC junto ao MP, o município já cumpre a legislação com o acesso de todas as crianças de quatro a cinco anos à escola. “Com relação à qualidade do ensino, implantamos no começo do ano o Sistema Dom Bosco, com o objetivo de aprimorar a qualidade na educação”, afirmou.
Em Corumbataí, a secretária municipal de Educação e Cultura, Cândida Maria Belato Catelani, afirmou que atualmente o município já faz 100% do atendimento a crianças de 4 a 5 anos: "Como a população oscila, estamos viabilizando uma parceria com o governo estadual para a construção de uma creche-escola. Na última semana protocolamos os últimos documentos solicitados e é bem provável que no início do próximo ano concretizemos a parceria para atender com mais sossego à demanda", disse.
Já o município de Ipeúna , segundo informou a assessoria de imprensa da prefeitura, atende à demanda disponibilizando vagas para a creche até à pré-escola. "Estamos concluindo a construção de mais uma unidade de ensino infantil, atendendo ao TAC firmado", reforça.
Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
Fonte: http://www.jornalcidade.net/rioclaro/educacao/educacao/112986--MP-firma-acordo-com-cidades-da-regiao-para-melhorar-ensino-infantil
Publicado por: Câmara
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