Documentos têm prazo de validade?
Publicado em: 17 de outubro de 2013
Ednéia Silva
RG tem validade? Pela lei não, mas na prática sim. A munícipe Elaine (nome fictício) foi surpreendida ao ter seu documento de identidade recusado pela atendente de um cartório ao tentar fazer reconhecimento de firma. O motivo? Data de expedição. Por ser antigo, o RG teria perdido a validade e precisaria ser renovado para voltar a ser aceito.
Com base nesse caso, a reportagem procurou informações sobre a existência ou não de norma que estabeleça prazo de validade para a carteira de identidade. Mônica Biscaro, chefe da Seção de Identificação da Polícia Civil de Rio Claro, explica que não existe legislação vigente que estabeleça data de validade para o RG. Segundo ela, o que acontece é que alguns locais não aceitam documentos em mau estado de conservação (manchas, rasuras ou rasgos), plastificados, expedidos antes de 1987, ou ainda com fotos e assinaturas antigas. Além disso, em caso de viagens ao exterior, o RG não pode ter mais do que dez anos.
Em 2010, o Senado Federal aprovou projeto de lei determinando prazo de validade para as carteiras de identidade: dez anos para menores e 20 anos para adultos. O novo texto iria alterar a Lei nº 7.116, que regula a expedição do documento.
Porém, o texto da lei foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff em 2011, sob o argumento de que a lei iria contrariar o interesse público, visto que o governo aprovou em 1997 a Lei nº 9.454, que cria um número único para Registro de Identidade Civil (RIC).
Atualmente, a emissão de RG, tanto primeira quanto segunda via, é feita no Poupatempo. O atendimento tem que ser agendado pela internet através do site www.eagendamento.sp.gov.br/poupatempo, ou pelo Disque-Poupatempo pelo telefone 0800-772-3633 (ligação gratuita).
Para tirar ou renovar o RG, é preciso apresentar original e cópia simples da certidão de nascimento ou casamento, uma foto 3x4 recente, e a carteira antiga em caso de atualização. Menores de idade (16) devem estar acompanhados do pai, mãe ou responsável legal, que deverá apresentar documento de identidade.
A assessoria de imprensa do Poupatempo informou que, “caso o cidadão queira incluir os números do CPF e do PIS/Pasep no RG, basta levar o Comprovante de Situação Cadastral do CPF e Cartão do Cidadão originais”.
Antes a emissão de RG também era feita pelo setor de identificação da Polícia Civil. Porém hoje o serviço é realizado apenas no Poupatempo. Segundo Mônica, a Polícia Civil realiza atendimento apenas para pessoas impossibilitadas de se locomover, como doentes acamados ou internados em hospitais e abrigos, internos da Fundação Casa, detentos dos Centros de Ressocialização Masculino e Feminino, e munícipes das cidades que compõem a sub-região atendida pela Polícia Civil: Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna , Torrinha e Santa Gertrudes.
Nesse caso, os documentos exigidos são os mesmos solicitados pelo Poupatempo. A diferença é que o solicitante precisa apresentar a ficha de identificação (disponível nas papelarias) preenchida. No Poupatempo a ficha é feita no local. A emissão da primeira via é gratuita, já a segunda custa R$ 29,06.
OUTROS DOCUMENTOS
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte têm data de validade de cinco anos. A renovação deve ser feita dentro do prazo estabelecido. A carteira de trabalho não tem prazo de validade, mas a segunda via deve ser emitida em caso de preenchimento completo da primeira ou mau estado de conservação. O CPF também não tem validade. Se houver mudança de estado civil, os documentos devem ser renovados.
Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
Fonte: http://www.jornalcidade.net/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/110793-Documentos-tem-prazo-de-validade
Publicado por: Câmara
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