Audiência Pública Elaboração LOA - 2022
Publicado em: 21 de setembro de 2021
CONVITE AO PÚBLICO EM GERAL
Em atendimento ao Artigo 48º, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam convidados todos os interessados e a população em geral, para participarem de uma Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de setembro do corrente, às 10:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Ipeúna, sito à Rua 01 nº. 275 – Centro, nesta cidade de Ipeúna, Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir a elaboração dos programas, projetos e investimentos do Governo Municipal, que deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, de acordo com o artigo 165, inciso III, § 5º a 8º da Constituição Federal e artigo 5º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Prefeitura Municipal de Ipeúna, em 21 de setembro de 2021.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial do Município de Ipeúna - Edição 335
Publicado por: Câmara
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