7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 27/05/2026
Hora: 20:00
Local: Plenário - Rua 01, nº 275
Convidamos a população para participar da 7ª Sessão Ordinária no dia 27/05/2026, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Venha fazer parte da vida de sua cidade!
7ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/05/2026
PAUTA:
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 23/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2026 – que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale – alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2026 – o qual dispõe sobre a alteração do dispositivo da Resolução n.º 049 de 12 de agosto de 2009 concedendo reajuste ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal.
EXPEDIENTE:
Ofício nº 125/2026 – Respondendo aos requerimentos nº 002 e 004/2026 de autoria do Vereador Luciano Luiz Murbach.
Ofício Controle Externo nº 20260513-01 – Respondendo ao Requerimento nº 003/2026 de autoria do Vereador Luciano Luiz Murbach.
Ofício nº 141/2026 – Gab – Prefeita Municipal disponibilizando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de abril de 2026.
Ofício nº 145/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2026 – que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Ofício nº 146/2026 – Gab – Prefeita Municipal respondendo Indicações.
Ofício nº 147/2026 – Gab – Prefeita Municipal respondendo Indicações.
Ofício nº 148/2026 – Prefeita Municipal disponibilizando o Relatório de Execução Orçamentária - 2º Bimestre/26 e Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre/26 e demais quadros que trata a lei nº 101/00 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Memorando nº 002/2026 – Presidente da Comissão para Levantamento de Demandas Públicas e Acompanhamento da Efetivação das Políticas Públicas e da Execução Orçamentária, encaminhando relatório Quadrimestral - Resolução nº 0088/2025 com solicitação de providências regimentais e de remessa ao Poder Executivo.
Indicação nº 115/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para corrigir o desnível existente nas Ruas Geraldo Vitto Boer e Luiz Pinheiro, localizadas no bairro Jardim Primavera.
Indicação nº 116/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a elaboração e ampla divulgação de um cronograma oficial da coleta de lixo doméstico e reciclagem no Município, contendo os dias e os respectivos bairros atendidos.
Indicação nº 117/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação por lei, do piso salarial dos profissionais da engenharia do Município, em conformidade com a Lei Federal n.º 4.950-A/66.
Indicação nº 118/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a instalação de aparelhos de ar-condicionado no Anfiteatro Municipal.
Indicação nº 119/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização da pintura e revitalização de todas as sinalizações de “PARE” existentes nas vias públicas do Município.
Indicação nº 120/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a repintura das faixas de pedestres e das vagas de estacionamento em 45 graus localizadas em frente a todas as igrejas e escolas do Município.
Indicação nº 121/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de vigia em todos os prédios públicos do Município.
Indicação nº 122/2026 – Vereadora Elaine Cristina Cosmo, solicitando que determine ao setor competente da Administração a reforma da ponte próxima ao lote 39, no Horto Camaquã, bem como a instalação de manilhas para passagem de água no local onde ocorre acúmulo ao lado da referida ponte.
Indicação nº 123/2026 – Vereadora Elaine Cristina Cosmo, solicitando que determine ao setor competente da Administração a contratação de um Psicólogo Infantil e de um Psiquiatra Infantil para atendimento na rede Pública Municipal de Saúde.
Indicação nº 124/2026 – Os Vereadores Ivan Paseto e Zenilde Santos da Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração providencias no sentido de adequar a Legislação Municipal do Magistério, concedendo o reajuste salarial de 5,40% aos servidores de nosso Município, atendendo o que foi oficializado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 82/2026, uma vez que nenhum Professor pode receber vencimentos inferior ao piso determinado.
Indicação nº 125/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para adesão do município ao convênio GARE, visando permitir autuações de trânsito pela Polícia Militar.
Indicação nº 126/2026 – As Vereadoras Adriana Ribeiro da Silva e Zenilde Santos da Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Silvio Pasetto, na altura do número 614.
Indicação nº 127/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a instalação de câmeras de segurança no Ginásio Municipal de Esportes.
Indicação nº 128/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja estudado a possibilidade de instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Jardim das Palmeiras, neste Município.
Indicação nº 129/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, Reitera a Indicação nº 285/2025 - solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja colocada em funcionamento a caixa d’água instalada na estrada do Buracão (IPN-030), próxima ao sítio do Cidão.
Indicação nº 130/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Pasetto, neste Município.
ORDEM DO DIA:
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 23/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Discussão única da emenda modificativa das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 23/2026 já emendado.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2026 – que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale – alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2026 – o qual dispõe sobre a alteração do dispositivo da Resolução n.º 049 de 12 de agosto de 2009 concedendo reajuste ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2026 – que “Dispõe sobre o reajuste do valor do vale – alimentação concedido aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2026 – o qual dispõe sobre a alteração do dispositivo da Resolução n.º 049 de 12 de agosto de 2009 concedendo reajuste ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal.
Redação final dos projetos hora aprovados ficarão a cargo dessa Presidência.
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
