1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 25/02/2026
Hora: 20:00
Local: Plenário - Rua 01, nº 275
Convidamos a população para participar da 1ª Sessão Ordinária no dia 25/02/2026, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Venha fazer parte da vida de sua cidade!
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
EXPEDIENTE
Ofício nº 407/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo indicações.
Ofício nº 408/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo indicações.
Ofício nº 411/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo ao Oficio nº 364/2025, referente ao Requerimento nº 012/2025, que solicita cópias das Comunicações Internas (CIs) das unidades escolares.
Ofício nº 004/2026 – Prefeita Municipal informando sobre o Plano de Sustentabilidade que será implementado nas obras de construção de 20 unidades habitacionais urbanas.
Ofício nº 005/2026 - Gab – Prefeita Municipal encaminhando o Decreto nº 4.661, de 02 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Ofício nº 008/2026 - Gab – Prefeita Municipal disponibilizando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de dezembro de 2025.
Ofício nº 016/2026 - Prefeita Municipal encaminhando o Relatório de Execução Orçamentária - 6º Bimestre/25 e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre/25 e demais quadros que trata a Lei nº 101/00 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ofício nº 377/2026 - Prefeita Municipal respondendo ao Requerimento nº 13/2025, que solicita a Relação nominal completa e atualizada de todos os servidores públicos municipais que atualmente recebem Função Gratificada (FG);
Ofício nº 048/2026 - Prefeita Municipal disponibilizando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de janeiro de 2026.
Ofício nº 004/2026 – Presidente disponibilizando aos nobres pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de dezembro de 2025.
Ofício nº 001/2026 – CI – Encaminhando cópia do Relatório do Controle Interno - 3º Quadrimestre de 2025.
Ofício nº 019/2026 – Presidente disponibilizando aos nobres pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de janeiro de 2026.
Indicação nº 301/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a criação de um espaço público de convivência no local situado na Estrada Municipal Angelico Vianna, sentido Pousada Country, onde atualmente encontram-se instaladas caçambas de reciclagem.
Indicação nº 001/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para colocação de pedras na estrada do Saltinho, com o objetivo de minimizar a poeira causada pela circulação de veículos, que vem afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da região.
Indicação nº 002/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas da cidade, bem como nas proximidades das lixeiras localizadas no nosso Município.
Indicação nº 003/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de brinquedos na quadra de areia do bairro Bela Vista, bem como a manutenção da referida quadra e de todas as quadras de areia existentes no Município.
Indicação nº 004/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração Reitera a Indicação nº 56/2025, solicitando com urgência que determine ao setor competente da Administração a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Grella, próximo ao n° 1118 e na Rua Geraldo Abdalla, localizadas no bairro Jardim Nova Ipeuna.
Indicação nº 005/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando com urgência que determine ao setor competente da Administração para que realizem a manutenção das estradas do Horto Camaquã, bem como das estradas do sitio Serra d’Água.
Indicação nº 006/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam tomadas as medidas cabíveis para aplicar a Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a pagarem retroativamente as vantagens e benefícios suspensos dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.
Indicação nº 007/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja aplicado á da nova Lei nº 15.326/2026, aos monitores escolares que desenvolvem suporte pedagógico à docência, nos termos dos artigos 2° e 3°, da referida Lei e o pagamento do piso salarial a esses profissionais, nos termos do artigo 67, III, da Lei 9394/96.
Indicação nº 008/2026 – Vereador Ivan Paseto, reitera a indicação n° 077/2025, solicitando que determine ao setor competente da administração o aumento real, quando da concessão da recomposição salarial do funcionalismo público municipal, atendendo o disposto no Art. 30 da Lei Complementar nº 018 de 13 de maio de 2022 - data base.
Indicação nº 009/2026 – Vereador Ivan Paseto, reitera a indicação n° 050/2025, solicitando que determine ao setor competente da administração a concessão de reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
Indicação nº 010/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização do serviço de tapa-buracos nos seguintes pontos do Município, rua 4 - Centro e na rua Luiz Pinheiro, esquina com a rua Olavo Gomes Ferreira – Jardim Primavera.
Indicação nº 011/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a ampliação da frequência de atendimento ginecológico no Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação nº 012/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a promoção e realização de eventos culturais, esportivos e recreativos em nosso Município.
Indicação nº 013/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de operação tapa-buracos nas vias do Núcleo Urbano Portal dos Nobres, devido ao perigo causado pelos buracos encobertos pela água das fortes chuvas, que dificultam a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.
Indicação nº 014/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de limpeza urgente dos bueiros e galerias pluviais em todo o Município, em razão das intensas chuvas que vêm sendo registradas.
Indicação nº 015/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção preventiva na Estrada do Buracão, com a abertura e limpeza de valas laterais de drenagem, bem como a abertura e manutenção das cacimbas, visando melhorar o escoamento das águas pluviais.
Indicação nº 016/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de serviços de reparo, nivelamento e manutenção na Rua 34, paralela ao lago, localizada no Núcleo Urbano Portal dos Nobres, via esta que não possui pavimentação asfáltica.
Indicação nº 017/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração providências quanto ao descarte e depósito recorrente de entulho, pedras e terra em trecho da Estrada Municipal Angélico Vianna, sentido Pousada Country.
Indicação nº 018/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue estudo para o desmembramento de uma área de 2.000 m² (dois mil metros quadrados), destinada à implantação de Canil Municipal ou para cessão de uso à AIPAC.
Indicação nº 019/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a substituição das caixas reservatórias de água que ainda sejam de amianto nas escolas, unidades de saúde, ginásios e demais unidades públicas.
Indicação nº 020/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico e jurídico visando à ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, permitindo que os comércios possam permanecer abertos até 0h (meia-noite) ou 1h da manhã, mediante regular alvará de funcionamento.
Indicação nº 021/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo, relocação e regularização na Carteira de Trabalho (CLT) de todos os funcionários públicos que atuam em desvio de função, em desacordo com os cargos para os quais foram contratados.
Indicação nº 022/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a substituição dos pisos do salão de atividades e eventos do CRAS.
Indicação nº 023/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de verificação em todos os computadores públicos, para que sejam providenciados suportes adequados para os monitores.
Indicação nº 024/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de reforma e manutenção da ponte do Passa Cinco (SCOTTON), localizada na Estrada Alcines.
Indicação nº 025/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Residencial Zilda Scaglia Dorta, neste Município.
Indicação nº 026/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a alteração do horário de abertura da Creche e Maternal para às 06h45, a fim de atender à demanda das mães trabalhadoras do Município.
Indicação nº 027/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Residencial no bairro Jardim das Palmeiras, neste Município.
Indicação nº 028/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de pontos de ônibus nos seguintes locais do Município: Praça Antônio Piovesan e na rua Luís Leme de Andrade, em frente à creche municipal Veronica Aparecida Bôer.
Indicação nº 029/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério para o ano de 2026.
Indicação nº 030/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a aplicação das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, no âmbito da rede municipal de ensino.
Indicação nº 031/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja disponibilizado aos coletores de lixo um uniforme adequado, com faixas refletivas, visando a segurança desses funcionários.
Indicação nº 032/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de luzes de alerta nas faixas de pedestres, conhecidas como faixas inteligentes (SLI - Sistema LED Inteligente) ou sinalização de pedestres ativada em frente ao ESF Centro, e a UBS.
Indicação nº 033/2026 – Vereadores Adriana Aparecida Belotti e Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja realizada a instalação de cerca elétrica e sistema de monitoramento por câmeras no Velório Municipal.
Indicação nº 034/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de melhorias estruturais no Ginásio de Esportes Municipal, bem como a realização urgente de serviço de dedetização no referido local.
Indicação nº 035/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de higienização periódica e manutenção preventiva nos bebedouros utilizados pelos alunos das EMEI’s Municipais.
Indicação nº 036/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a manutenção e instalação do sistema de câmeras de monitoramento, e sistema de alarme em todas as escolas municipais.
Indicação nº 037/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de Reforma no Prédio da Banda Municipal.
Moção nº 001/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. Fernanda Romero Leal Igreja Adventista do Sétimo Dia Curso de Culinária e Tratamento Natural 14 de dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 01/2026 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 02/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal vigente”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 03/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 04/2026 que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal Vigente”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 05/2026 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal Vigente”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 06/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 07/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 08/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 09/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
