Convidamos a população para participar da 12ª Sessão Ordinária no dia 10/09/2025, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/09/2025
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
EXPEDIENTE:
Ofício nº 307/2025 – Gab. – Prefeita Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2025 - que “Dispõe sobre a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Ipeúna/SP e dá outras providências”.
Ofício nº 276/2025 – A Mesa Diretora encaminha à Vossas Excelências o Projeto de Resolução n.º 004/2025, o qual “Dispõe sobre a criação de comissão para levantamento de demandas públicas e acompanhamento da efetivação das políticas públicas e da execução orçamentária junto ao poder executivo de Ipeúna/SP e dá outras providências”.
Ofício nº 277/2025 – A Mesa Diretora encaminha à Vossas Excelências o Projeto de Resolução n.º 005/2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 62 de 14 de outubro de 2015”.
Ofício nº 294/2025 – Presidente disponibilizando aos pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de agosto de 2025.
Ofício nº 296/2025 – Os vereadores Adriana Ribeiro da Silva e Cleiton Paulo dos Santos encaminhando o Projeto de Lei nº 061/2025, que “declara de utilidade pública a Associação Ipeunense Protetora de Animais Carentes – AIPAC da cidade de Ipeúna/SP”.
Indicação nº 211/2025 – Vereadora Elaine Cristina Cosmo, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de um Motorista plantonista rural na UBS; de um Nutricionista para atendimento da população em geral, e de um Reumatologista, devido à alta demanda de consultas na especialidade.
Indicação nº 212/2025 – Vereadora Elaine Cristina Cosmo, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de campanha de vacinação contra a raiva para cães e gatos na zona rural do Município.
Indicação nº 213/2025 – Vereador Arlei Matos Cardoso, Reitera a Indicação n.º 34/2025 solicitando que determine ao setor competente da Administração a liberação da piscina municipal para uso da população.
Indicação nº 214/2025 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração que seja dada continuidade na reforma do prédio da Banda Musical Municipal de Ipeúna.
Indicação nº 215/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a continuação do curso de capacitação em artes e artesanato ministrado pela professora Roseli Navas Silveira.
Indicação nº 216/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a manutenção das ruas com massa asfáltica e recapeamento do Bairro Portal dos Nobres.
Indicação nº 217/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue o início da digitalização do Município reduzindo utilização de papeis em todos setores e secretarias, facilitando assinaturas digitais.
Indicação nº 218/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a viabilidade de ceder um local municipal para ser realizado um laboratório técnico cultural.
Indicação nº 219/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a implantação de telemedicina e tokens de atendimento em nossa Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde do nosso Município.
Indicação nº 220/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a compra e utilização de triturador de resíduos para galhos e folhas do bairro Portal dos Nobres, e demais locais do Município que necessitar.
Indicação nº 221/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de um local adequado para que a AIPAC (Associação Ipeunense Protetora de Animais Carentes) possa abrigar os animais resgatados.
Indicação nº 222/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de um barracão para uso dos coletores de reciclagem, a fim de que possam realizar a triagem e separação dos materiais recicláveis de maneira adequada.
Indicação nº 223/2025 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração que determine ao setor competente da Administração que viabilize o aumento do repasse feito para a AIPAC.
Indicação nº 224/2025 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de um chamamento público para esclarecimento das informações sobre o Programa CDHU, no qual o Município foi contemplado com 92 unidades habitacionais.
Moção nº 008/2025 – Vereador Valdeci Reis Pina apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Comandante PM Erika Chinelato, ao Cabo PM José Luis de Souza e ao Soldado PM Jefferson Victor de Oliveira Costa, integrantes do 1º Grupamento de Polícia Militar do Município de Ipeúna, pela relevante atuação que resultou na apreensão de 456 quilos de entorpecentes no Município de Ipeúna (SP), no dia 7 de setembro de 2025.
ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2025 – que “Amplia o número de vagas de empregos públicos para a Administração Municipal e alteram os anexos I e II da Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Ipeúna/SP”
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2025 – que “Acrescenta o 3º, no Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.228 de 26 novembro de 2015”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 54/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal Vigente”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2025 – que “Amplia o número de vagas de empregos públicos para a Administração Municipal e altera o anexo III da Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Ipeúna/SP”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 56/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 57/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento Municipal vigente”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 58/2025 – que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal vigente”.
Emenda modificativa apresentada pelas Comissões em conjunto ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 58/2025 – que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal vigente”, solicito a leitura da emenda.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 59/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2025 – que “Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços que utilizam rede aérea a realizar a identificação, o alinhamento e a retirada de fiação excedente e sem uso nos postes do município de Ipeúna-SP, e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2025 – que “Institui o programa municipal de reciclagem e ressignificação de garrafas pet no Município de Ipeúna/SP, com fins educativos, ambientais, sociais e econômicos”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2025 -– que “Amplia o número de vagas de empregos públicos para a Administração Municipal e altera o anexo III da Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Ipeúna/SP”.
