Convidamos a população para participar da 9ª Sessão Ordinária no dia 25/06/2025, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
EXPEDIENTE:
Ofício nº 224/2025 – Gab. – Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 038/2025 – que “Altera a Lei nº. 1333, de 09 de novembro de 2017, para autorizar o chefe do Poder Executivo do Município de Ipeúna a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares para desempenho de atividades delegadas nos termos que especifica e dá outras providências”.
Indicação nº 167/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que regularizem e sinalizem o ponto de embarque e desembarque escolar localizado no Bairro Vila Aparecida, com a proibição de estacionamento de caminhões e veículos de grande porte no local.
Indicação nº 168/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a regulamentação e aplicação da Lei nº 14.898, de 18 de junho de 2024, no município de Ipeúna, que estabelece diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto destinada as famílias de baixa renda.
Indicação nº 169/2025 - Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos para a adoção de critérios que priorizem a contratação de Microempreendedores Individuais e microempresas estabelecidos no Município em processos de compras, prestação de serviços e eventos promovidos pela Prefeitura.
Indicação nº 170/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a instalação de câmeras de monitoramento na Estrada Municipal Angelico Vianna, sentido ao “Hotel Pousada Country”.
Indicação nº 171/2025 - Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja avaliada a possibilidade de implementar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), para os funcionários públicos municipais, de forma a oferecer aos servidores a oportunidade de optarem por essa saída de maneira voluntária, sem que haja perdas salariais ou benefícios.
Indicação nº 172/2025 - Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a instalação de um bebedouro de água para uso dos pacientes que se dirigem à área da Enfermaria da Unidade Básica de Saúde.
Indicação nº 173/2025 - Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a execução de pavimentação asfáltica na Estrada Ary Leme de Andrade que dá acesso ao Parque Ecológico Henrique Barbeta (Salto do Nhô - Tó).
Indicação nº 174/2025 - Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a aquisição de 50 pares de lençóis para os leitos da Unidade Hospitalar Municipal.
Indicação nº 175/2025 - Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de um estudo visando o “congelamento” do valor do IPTU, para que não haja aumento no tributo nos exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Indicação nº 176/2025 - Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a autorização para instalação de barracas e realização de vendas no Parque Ecológico Henrique Barbeta (Saldo do Nhô – Tó), especialmente aos finais de semana e feriados.
Indicação nº 177/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a substituição das placas de identificação de ruas que se encontram danificadas ou enferrujadas no Município.
Indicação nº 178/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de um programa de castração e remanejamento das capivaras existentes no Bairro Portal dos Nobres.
Requerimento nº 006/2025 – Vereador Valdeci Reis Pina apresenta requerimento de pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Leothilda Bueno Buciolli.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências”.
Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2025 – que “Dispõe sobre o parcelamento dos débitos junto a prefeitura do Município de Ipeúna e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito à atletas e paratletas que representam o município de Ipeúna em competições esportivas e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2025 – que “Dispõe sobre a alteração do formato de prova para acesso ao Conselho Tutelar; a adequação da duração do mandato do conselheiro, nos termos do art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e a unificação nacional das datas das eleições do Conselho, no âmbito desse Município de Ipeúna-SP, conforme disposto no art. 139, 1º, do ECA”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2025 – que “Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo para bens dominicais, para fins de implantação de moradias populares”.
Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 037/2025 – que “Altera a denominação da Creche Municipal Pingo de Gente, para “Creche Municipal Veronica Aparecida Boer de Lima”. – Votação nominal da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 037/2025 – Votação nominal do Projeto de Lei nº 037/2025 – que “Altera a denominação da Creche Municipal Pingo de Gente, para “Creche Municipal Veronica Aparecida Boer”
